Apsakaleidja — a ferramenta de IA da Estónia para detetar erros de redação legislativa antes de se tornarem lei

Em janeiro de 2026, um lapso de redação numa alteração à Lei do Imposto sobre o Jogo da Estónia omitiu a palavra correspondente a “jogos de azar” (õnnemängud), deixando apenas os “jogos de destreza” (osavusmängud) abrangidos pelo aumento de imposto. O resultado: a partir de 2026, os casinos online na Estónia deixariam de pagar qualquer imposto sobre o jogo — um erro que o Estado estimou poder custar cerca de 2 milhões de euros por mês em receita perdida, caso não fosse corrigido antes da entrada em vigor da lei.

Luukas Ilves, antigo subsecretário-geral para o desenvolvimento digital no Ministério dos Assuntos Económicos e das Comunicações da Estónia e atualmente conselheiro para a transformação digital da Ucrânia, construiu um protótipo em poucas horas para testar se a IA teria detetado o erro. A sua ferramenta, Apsakaleidja (“caça-erros”), recolhe todos os projetos de lei em discussão no Riigikogu, submete-os a modelos de linguagem de grande escala e assinala utilizações inconsistentes de termos definidos, referências cruzadas quebradas, contradições entre a exposição de motivos e o texto legal, erros aritméticos e datas impossíveis. Quando Ilves testou a alteração ao imposto sobre o jogo com o Claude e o Gemini, ambos os modelos identificaram de imediato a palavra em falta.

Aplicada aos 112 projetos de lei então em discussão no parlamento, a Apsakaleidja assinalou 102 como de alto risco para este tipo de erro — uma taxa de deteção surpreendentemente elevada que provavelmente reflete um limiar deliberadamente baixo para assinalar casos (privilegiando falsos positivos em detrimento de erros não detetados), e não uma alegação de que 91% da legislação em discussão esteja errada. O primeiro-ministro da Estónia, Kristen Michal, apelou publicamente a que o Riigikogu passasse a utilizar ferramentas de IA como esta para rever projetos de lei, e funcionários do Riigikogu afirmaram a Ilves que já tinham usado o protótipo para detetar e corrigir novos lapsos de redação, inspirados pela repercussão pública do caso.

A Apsakaleidja não é (ainda) um sistema parlamentar oficial: trata-se de um protótipo independente de tecnologia cívica, construído e operado fora de qualquer processo formal de contratação pública ou supervisão, sem avaliação publicada de precisão, auditoria de taxa de erro ou compromisso de financiamento. É incluída aqui como um exemplo precoce, mas bem documentado, de IA a detetar um erro legislativo real e dispendioso — e como um caso de estudo sobre governação relativamente ao que seria necessário para passar de um protótipo de uma pessoa para uma ferramenta parlamentar responsável e sustentada.