A Taxa Fragmentada de Funções Gerais Florestais da Bósnia e Herzegovina

Ambas as entidades da Bósnia e Herzegovina cobram uma taxa de compensação sobre o abate comercial de madeira para financiar as "funções de utilidade geral" das florestas — controlo da erosão, regulação hídrica, biodiversidade e recreação — um conceito herdado da antiga legislação florestal jugoslava e espelhado em taxas semelhantes na Croácia e na Sérvia.

A Republika Srpska aplica uma taxa única, válida em toda a entidade, de 10% da receita da madeira vendida ao preço junto à estrada florestal (uma base que já inclui os custos de extração e transporte), cobrada uniformemente em todos os municípios segundo um método padronizado de cálculo, cobrança e distribuição. Isto gerou 48,4 milhões de marcos convertíveis (KM) em 2023.

A Federação da Bósnia e Herzegovina não tem uma lei florestal unificada desde 2009, obrigando cada um dos seus dez cantões a fixar a sua própria taxa sobre a base do preço em pé (normalmente mais baixa): por exemplo, 9% no Cantão de Una-Sana (2% para o cantão, 7% para o município) face a 4% no Cantão da Bósnia Central (1% para o cantão, 3% para os municípios). Apesar de volumes de exploração comparáveis, a Federação arrecadou apenas 15,8 milhões de KM em 2023 — menos de um terço do total da Republika Srpska — uma diferença que a reportagem de investigação atribui à falta de um quadro legal harmonizado e à fragmentação administrativa cantão a cantão.

Não foi encontrada nenhuma avaliação ex-post pública que quantifique os resultados ecológicos (florestação, controlo da erosão, ganhos de biodiversidade) efetivamente produzidos pela receita da taxa em qualquer das entidades: o facto bem documentado é a taxa cobrada, não o serviço ecossistémico produzido. O défice da Federação é uma ilustração honesta de um risco de governação comum às taxas descentralizadas do tipo PSA — a fragmentação pode corroer tanto a receita como a responsabilização necessárias para financiar serviços ecossistémicos florestais em escala.