Código Eleitoral com Paridade de Género da Costa Rica — 49% de Mulheres na Assembleia (2009–2026)

O Código Eleitoral de 2009 da Costa Rica (Código Electoral) determina que 50% das candidaturas sejam de mulheres, com alternância entre homens e mulheres aplicada tanto verticalmente (dentro de cada lista distrital) como horizontalmente (entre todos os distritos). O Tribunal Supremo de Elecciones (TSE) rejeita qualquer lista de candidatos que não cumpra estes requisitos antes de esta chegar às urnas.

Colmatar a lacuna de conceção observada em sistemas de quotas regionais anteriores, nos quais os partidos colocavam as mulheres em posições demasiado baixas nas listas para serem eleitas, e alcançar uma paridade de género genuína na Assembleia Legislativa.

O TSE analisa e rejeita as listas partidárias que não cumprem os requisitos antes de cada eleição, aplicando a regra de alternância de dupla dimensão (vertical e horizontal) a todos os partidos e distritos.

A percentagem de mulheres na Assembleia Legislativa, composta por 57 lugares, aumentou de forma quase linear: 38,6% (2014–2018), 45,6%/26 lugares (2018–2022) e 49,1%/28 lugares (2022–2026), culminando numa maioria feminina histórica após as eleições de fevereiro de 2026.

Avaliações académicas (Americas Quarterly, 2023) atribuem estes resultados ao mecanismo de alternância de dupla dimensão, e não a uma simples meta percentual, citando a Costa Rica juntamente com a Bolívia e o México como um modelo de aplicação rigorosa de quotas; subsiste uma lacuna nos cargos executivos uninominais (presidência, vice-presidência, autarquias), onde as regras de alternância nas listas não se aplicam.