Quadro de Governancia de IA de Dupla Camada da Dinamarca para as Escolas

A governação da IA nas escolas dinamarquesas assenta num quadro de dupla camada, construído entre 2023 e 2026. A base regulamentar foi estabelecida em outubro de 2023, quando o Datatilsynet (a Autoridade de Proteção de Dados dinamarquesa) publicou orientações aplicáveis a todas as instituições públicas, incluindo as escolas, exigindo uma base jurídica lícita para a implementação de IA, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, minimização de dados e limitação de finalidade, e transparência para com estudantes, encarregados de educação e pessoal.

A camada pedagógica surgiu em junho de 2025, quando a agência Styrelsen for Undervisning og Kvalitet, do Ministério das Crianças e da Educação, publicou sete recomendações para as escolas primárias sobre a utilização de IA generativa no ensino: estabelecer quadros unificados de IA, garantir a conformidade com o RGPD, promover o diálogo entre o pessoal sobre os benefícios e limites da IA, reforçar as competências pedagógicas dos professores, utilizar IA apenas quando pedagogicamente justificado, envolver os estudantes numa reflexão crítica e manter os encarregados de educação informados.

Em janeiro de 2026, o ministério complementou ambas as camadas com um 'AI mini-guide' para todas as instituições de ensino, incluindo escolas profissionais, fornecendo exemplos concretos de utilização lícita de IA, esclarecimentos sobre direitos de autor relativos a conteúdos gerados por IA e orientações sobre a responsabilidade institucional na avaliação de ferramentas digitais.

A rede Eurydice da Comissão Europeia e o CEDEFOP citaram ambos a Dinamarca como um modelo de governação de IA na educação de várias camadas e centrada na proteção de dados, mas a responsabilidade pela implementação recai sobre cada escola individualmente e ainda não foi publicada qualquer avaliação nacional dos resultados de aprendizagem dos estudantes.