Monitorização Eletrónica de Agressores de Violência Doméstica de Alto Risco — Geórgia

A Geórgia criminalizou a violência doméstica e alargou os mecanismos de ordens de proteção ao longo da década de 2010, mas a aplicação de ordens restritivas contra agressores reincidentes de alto risco continuava difícil de monitorizar em tempo real.
Em 1 de setembro de 2020, o Ministério do Interior da Geórgia, com o apoio da ONU Mulheres (que financiou 100 pulseiras GPS e a respetiva infraestrutura de monitorização), lançou a monitorização eletrónica de agressores classificados como de alto risco de reincidência. Segundo a lei georgiana, tribunais ou a polícia podem associar uma pulseira a uma ordem restritiva; o Centro de Gestão de Segurança Pública "112" acompanha a localização do agressor em tempo real e pode alertar a polícia caso este se aproxime da casa, do local de trabalho ou de outras zonas protegidas da vítima.
O uso cresceu de forma modesta: apenas 44 casos utilizaram o mecanismo desde o lançamento até maio de 2023, aumentando em mais 68 casos entre maio e setembro de 2023, após a revisão do protocolo de avaliação de risco para o tornar mais orientado para a vítima. A ONU Mulheres e as autoridades georgianas descrevem a ferramenta como valiosa em casos individuais, mas não foi encontrada nenhuma avaliação independente de reincidência ou de resultados — o registo público documenta a adoção e melhorias processuais, não reduções medidas na violência repetida. É incluída aqui como uma prática promissora mas com evidência parcial, não comprovada.