GENAI4LEX-B — apoio de IA à redação legislativa e verificação de conformidade na Câmara dos Deputados de Itália

Em 2024, a Camera dei Deputati (Câmara dos Deputados) de Itália lançou um 'Convite de Interesse para a Recolha de Propostas para o Uso de IA Generativa', convidando universidades e centros de investigação a propor ferramentas de IA para o trabalho parlamentar. Recebeu 28 propostas de 15 instituições e, em 25 de julho de 2024, selecionou três vencedores; o GENAI4LEX-B venceu a categoria 'apoio à redação de atos de iniciativa parlamentar'.

O GENAI4LEX-B é liderado pela Prof.ª Monica Palmirani, do centro ALMA-AI da Universidade de Bolonha, com a LUISS Guido Carli, as Universidades de Turim e Verona, o Instituto de Informática Jurídica e Sistemas Judiciais do CNR (Cnr-Igsg) e as spin-offs Aptus.AI e Asimov AI. Combina ontologias jurídicas EuroVoc e a norma de documentos legislativos Akoma Ntoso/LegalDocML com um motor de lógica dedutiva, com o objetivo de ajudar deputados e funcionários a localizar fontes regulatórias relevantes, resumir emendas de comissão e verificar se o texto de projetos de lei é consistente com a legislação existente e com decisões do tribunal constitucional.

De acordo com as informações mais recentes disponíveis, o GENAI4LEX-B continua em fase piloto: não foram publicados dados de poupança de tempo, precisão ou utilização. Responsáveis da Câmara afirmaram que 'a componente humana deve ser preservada em todos os processos operacionais e de decisão'. Um artigo revisto por pares na revista Parliamentary Affairs levantou, separadamente, preocupações sobre a neutralidade, transparência e legitimidade de introduzir IA no processo legislativo, e sobre o seu efeito nas dimensões informais e não codificadas do trabalho parlamentar.