Orientacoes Nacionais da Irlanda sobre IA nas Escolas -- o Quadro 4P

O Departamento de Educação e Juventude da Irlanda publicou, a 21 de outubro de 2025, o documento 'Guidance on Artificial Intelligence (AI) in Schools, Version 1' — o primeiro quadro nacional abrangente do país para uma utilização responsável da IA nas escolas primárias e pós-primárias, explicitamente concebido como um documento vivo, sujeito a revisão à medida que se acumula evidência da investigação e da prática.

As orientações introduzem o 'Quadro 4P': Purpose/Finalidade (identificar uma necessidade educativa clara antes de adotar qualquer ferramenta de IA), Planning/Planeamento (alinhar a utilização da IA com o Plano de Aprendizagem Digital da escola), Policies/Políticas (desenvolver políticas explícitas ao nível da escola sobre considerações éticas, legais e de proteção de dados) e Practice/Prática (manter o professor no centro, salvaguardar o bem-estar dos estudantes e ligar a utilização da IA aos resultados curriculares) — baseando-se em orientações da UNESCO e da UE.

As orientações da Comissão de Proteção de Dados (DPC) de julho de 2024, 'AI, Large Language Models and Data Protection', exigem que as organizações nomeiem responsáveis por IA, mantenham Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e incorporem a proteção de dados desde a conceção e por defeito; o incumprimento pode resultar em coimas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global. A implementação é apoiada pelo centro dedicado de IA (AI Hub) da Oide Technology in Education e pelo Professional Development Service for Teachers (PDST), e o NCCA exige que os conteúdos gerados por IA nos componentes de avaliação adicional do Leaving Certificate sejam devidamente referenciados.

Publicado apenas em outubro de 2025, o quadro é ainda demasiado recente para se poderem medir resultados de aprendizagem; a investigação encomendada pelo NCCA sobre IA generativa e integridade da avaliação continua em curso.

O ponto forte do quadro está na sua arquitetura de governação — uma estrutura clara (4P) apoiada por um regime da DPC juridicamente fundamentado e por infraestrutura dedicada de apoio aos docentes — mais do que num impacto já demonstrado, que dependerá da forma como cada escola o implementar.