Slovakia's Agri-Environment-Climate Measure (AEKO) — CAP Strategic Plan 2023–2027
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Slovakia's 2023-2027 CAP Strategic Plan pays farmers via the Agri-Environment-Climate Measure (AEKO) and a companion eco-scheme for grassland, organic and …
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O regime esloveno KOPOP paga agricultores, sob o Plano PAC 2023-2027, por práticas de água, solo e clima — 519,6M€ orçamentados, 39M€ pagos em ~190.000 ha em 2024 — embora estudos revistos por pares mostrem falhas anteriores na biodiversidade agrícola.
O KOPOP é o regime esloveno de Pagamentos Agroambientais e Climáticos, gerido pelo Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação (MKGP) através da Agência para os Mercados Agrícolas e o Desenvolvimento Rural (ARSKTRP), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027 do país, que dá continuidade a regimes agroambientais existentes desde a adesão da Eslovénia à UE em 2004.
Estão orçamentados 519,6 milhões de euros para as intervenções do KOPOP entre 2023 e 2027, cofinanciados até 80% pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. De acordo com o Relatório Anual de Desempenho da PAC de 2024 da Eslovénia, as submedidas de 'Recursos Naturais' do regime (água e solo) apoiaram cerca de 190.000 ha e pagaram 39 milhões de euros só em 2024, com cerca de 29% dessa área sob operações dedicadas aos Recursos Hídricos; uma submedida mais pequena de 'Alterações Climáticas' (medidas de alimentação/ração animal) cobriu 291 ha por 199 mil euros.
A investigação independente e revista por pares apresenta um quadro mais contrastado: um estudo da Land Use Policy concluiu que a versão 2007-2013 das medidas agroambientais eslovenas revelou um 'fracasso quase total' na conservação de pastagens extensivas ricas em espécies, apontando a ausência de critérios de pré-seleção e um controlo fraco; outra análise revista por pares, com dados de 2008-2019, encontrou uma relação negativa entre os pagamentos diretos da PAC e a diversidade de aves agrícolas, com as medidas agroambientais/de ecologização a mostrar apenas um efeito positivo negligenciável. Ainda assim, o KOPOP oferece uma transparência invulgarmente elevada para um regime nacional de pagamentos por serviços ecossistémicos, ao operar sob um Relatório Anual de Desempenho publicado e auditado pelo governo e sob supervisão da Comissão Europeia — uma força de governação mesmo quando a eficácia ecológica é contestada.
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