Projeto de Melhoria da Gestão de Pastagens e Pecuária do Quirguistão — Uniões Comunitárias de Utilizadores de Pastagens

A Lei de Pastagens de 2009 do Quirguistão transferiu a gestão das pastagens estatais do país — o seu maior ativo agrícola — de agências centrais para Uniões de Utilizadores de Pastagens (PUUs) eleitas localmente e os respetivos Comités de Pastagens executivos, abrangendo todos os municípios rurais. Para apoiar a implementação da lei, o Banco Mundial aprovou o equivalente a 15 milhões de dólares (8,25 milhões em crédito concessional mais 6,75 milhões em subvenção) para o Projeto de Melhoria da Gestão de Pastagens e Pecuária (PLMIP), implementado entre 2014 e 2019 com o Departamento de Pastagens, Pecuária e Pescas (DPLF).

Segundo o Relatório de Conclusão de Implementação do Banco Mundial, o PLMIP abrangeu mais de 190.000 beneficiários diretos em 140 comunidades participantes, apoiou a elaboração de Planos Comunitários de Gestão e Uso de Pastagens, financiou a demarcação e o inventário de limites de pastagens, e financiou 475 pequenos subprojetos de infraestrutura das Uniões de Utilizadores de Pastagens, como pontos de água, pontes e postos veterinários. Inquéritos a beneficiários citados no relatório indicaram que 58,6% dos utilizadores de pastagens estavam satisfeitos com a gestão pelas PUUs e 95,5% satisfeitos com os serviços veterinários privados introduzidos em paralelo.

A investigação independente e revista por pares é mais cautelosa quanto à profundidade da reforma. Um estudo na revista Mountain Research and Development concluiu que a governação de propriedade comunitária prevista na Lei de Pastagens "ainda não foi inteiramente concretizada" na prática, e um artigo complementar na revista Pastoralism conclui igualmente que a gestão comunitária de pastagens no Quirguistão produziu mudanças institucionais reais, mas não alcançou de forma abrangente os resultados pretendidos no terreno, apontando para captura por elites e lacunas de capacidade em algumas PUUs.

No conjunto, o programa constitui uma reforma institucional genuína e de escala nacional que liga os meios de subsistência locais à gestão sustentável de pastagens, com um alcance credível e quantificado — mas com lacunas documentadas de forma independente entre o desenho da política e a sua plena concretização no terreno.