Recomendacao CNE n.o 4/2026 sobre Inteligencia Artificial na Educacao

Em 4 de maio de 2026, o Conselho Nacional de Educação (CNE) de Portugal aprovou a Recomendação n.º 4/2026, publicada no Diário da República em 21 de maio de 2026, apelando a uma reconsideração estrutural da forma como a IA altera a produção, transmissão e avaliação do conhecimento no sistema escolar português. Insere-se na Agenda Nacional para a IA 2026–2030 de Portugal, um programa de investimento superior a 400 milhões de euros; a própria recomendação tem caráter consultivo, dependendo a sua implementação de ação ministerial subsequente.

Definir salvaguardas de governação para a IA nas escolas portuguesas: integração progressiva da literacia em IA nos currículos a partir do 1.º ciclo (a partir dos 6 anos), enquadrando a IA como apoio às competências fundamentais — leitura, escrita e numeracia — e não como substituto destas; uma regra vinculativa segundo a qual nenhuma decisão automatizada de elevado impacto sobre um aluno (retenção, colocação, avaliação final) pode basear-se exclusivamente num sistema de IA, exigindo validação humana qualificada e direito de recurso; limites em conformidade com o RGPD à monitorização de dados de menores em dispositivos e aplicações escolares; e a criação de um observatório nacional independente sobre IA e educação para acompanhar os impactos pedagógicos, sociais, éticos e de saúde.