Programa de Recuperação e Reintegração para Pessoas Traficadas (RRPTP) — o sistema nacional filipino de apoio a sobreviventes

O Programa de Recuperação e Reintegração para Pessoas Traficadas (RRPTP) das Filipinas foi criado ao abrigo da Lei Contra o Tráfico de Pessoas de 2003 (RA 9208), reforçada mais tarde pela Lei Alargada Contra o Tráfico de Pessoas de 2012 (RA 10364). O artigo 16.º da RA 9208 atribui ao Departamento de Bem-Estar Social e Desenvolvimento (DSWD) o mandato de prestar serviços de recuperação e reintegração a pessoas traficadas, sendo o programa hoje executado através de Escritórios Regionais do DSWD em todo o país, incluindo os Escritórios I, VI, VII, VIII, IX (Península de Zamboanga), XI e a Região Administrativa da Cordilheira.
O RRPTP oferece uma cadeia completa de serviços: abrigo temporário, cuidados médicos, aconselhamento psicossocial, apoio educativo, formação em meios de subsistência e competências, apoio ao transporte, assistência jurídica para sobreviventes com processos judiciais pendentes e uma linha de apoio 24 horas.
Segundo o Relatório TIP de 2025 do Departamento de Estado dos EUA, o governo filipino apoiou 2.193 vítimas de tráfico através do RRPTP em 2024 — 1.403 mulheres e 790 homens — com um orçamento de 26 milhões de pesos (448.083 USD), face a 2.024 vítimas apoiadas em 2023 com um orçamento de 24,9 milhões de pesos (429.125 USD). A grande maioria dos sobreviventes adultos são mulheres e raparigas traficadas para exploração sexual ou trabalho forçado.
A evidência independente é mais sólida quanto ao volume de serviços e ao financiamento, e mais fraca quanto aos resultados de longo prazo: um estudo de governação revisto por pares sobre a Cidade de Zamboanga concluiu que o sucesso da reintegração depende fortemente da coordenação local entre múltiplas agências e varia entre locais, não existindo dados públicos que acompanhem taxas de reincidência no tráfico ou o sucesso da reintegração a longo prazo a nível nacional.