A Quota de 30% para Mulheres no Parlamento Federal da Somália — Avanços e um Défice Persistente

A Somália elege o seu Parlamento Federal indiretamente através de um sistema de partilha de poder clânico (a fórmula '4.5'), em que os anciãos dos clãs escolhem delegados de colégios eleitorais que, por sua vez, elegem os deputados. Em 2016, após pressão sustentada de grupos da sociedade civil de mulheres, o Fórum Nacional de Líderes introduziu uma regra segundo a qual um em cada três lugares atribuídos a cada subclã fosse disputado exclusivamente por mulheres, com uma meta de 30% de representação em ambas as câmaras.

Os resultados melhoraram, mas ficaram sistematicamente aquém da meta. As mulheres detinham 14% dos lugares em 2012, subindo para 24% após o processo de 2016/2017. Nas eleições para o Senado de 2021, as mulheres ganharam 13 de 54 lugares (24%), e nas eleições para a Câmara do Povo de 2022 ganharam 54 dos 274 lugares preenchidos (cerca de 19,6%, geralmente arredondado para 20%) — abaixo dos 30% em ambas as câmaras.

Reportagens da VOA e um policy brief da EISA atribuem o défice ao estatuto não vinculativo da quota: esta não foi consagrada na lei eleitoral somali, pelo que os anciãos dos clãs mantêm o poder discricionário de nomear ou não a proporção exigida de mulheres.

Esta entrada é apresentada como um sucesso parcial e contestado: a representação quase duplicou face à linha de base pré-quota, mas, como o mecanismo depende da boa vontade dos clãs e não de imposição legal, os ganhos não são autossustentáveis sem reforma adicional.