Plano de Melhoria da Representação de Género no Setor Público da Coreia do Sul (3.º Plano, 2023–2027)

A Coreia do Sul tem implementado, de forma consecutiva desde 2013, Planos Quinquenais de Reforço da Representação de Género no Setor Público, coordenados pelo Ministério da Igualdade de Género e da Família (MOGEF). O 3.º Plano (2023-2027) abrange 12 áreas de política, envolvendo a administração central e local, empresas públicas, universidades, instituições científicas, forças armadas e polícia.

Aumentar a proporção de mulheres em cargos de nível superior e intermédio no setor público e impor limiares mínimos de equilíbrio de género, incluindo uma regra segundo a qual os comités consultivos governamentais não podem ter mais de 60% de um único género.

Os ministérios apresentam anualmente dados sobre o progresso, que o MOGEF analisa e publica, permitindo um acompanhamento plurianual nos 12 setores; o plano está documentado como o compromisso KR0050 da Parceria para o Governo Aberto (OGP) e é revisto periodicamente pelo Comité da CEDAW.

Entre 2018 e 2023, a proporção de mulheres em cargos de alta direção aumentou de 6,7% para 11,7%; a proporção de mulheres funcionárias públicas nacionais de grau 4 ou superior aumentou de 15,6% para 30,8%, superando antecipadamente a meta prevista para 2027; a proporção de mulheres gestoras locais de grau 5 ou superior aumentou de 14,8% (2017) para 28,4% (2023); a Base de Dados de Mulheres Líderes cresceu de 47.068 para 157.886 mulheres registadas.

A revisão da CEDAW de 2024 elogiou estes progressos no setor público, mas assinalou que a representação das mulheres em cargos de topo na economia em geral (16,3% em 2023), bem como na Assembleia Nacional e nos conselhos de administração do setor privado, continua bastante atrasada.