Diretrizes Nacionais da Tanzânia para a Inteligência Artificial na Educação

Em janeiro de 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia da Tanzânia publicou as Diretrizes Nacionais para a Inteligência Artificial na Educação, alinhadas com a Estratégia Nacional de Educação Digital 2024/25–2029/30 do país. As diretrizes determinam que todas as instituições de ensino, desde escolas primárias a universidades, desenvolvam o seu próprio quadro de utilização de IA, abordando privacidade de dados, segurança, ética e bem-estar dos estudantes, com revisão periódica à medida que a tecnologia evolui, e recomendam uma abordagem de 'aprendizagem combinada' em que a IA apoia, em vez de substituir, o juízo do professor.

A Tanzânia está entre um pequeno número de países africanos a emitir orientações específicas sobre IA na educação a nível nacional, complementando a mais ampla Avaliação de Preparação para a IA de 2025 do país (com a UNESCO) e as diretrizes de utilização ética, em separado, do Ministério da Informação, Comunicação e Tecnologia da Informação. O quadro é explicitamente precaucionário: não impõe ferramentas ou fornecedores específicos, deixando o desenho da implementação a cargo de cada instituição.

Uma análise independente publicada pelo meio de comunicação tanzaniano The Chanzo (maio de 2026) saudou o reconhecimento, nas diretrizes, de que a IA poderia 'alargar o fosso entre quem tem e quem não tem ou tornar-se uma ponte', mas alertou para três lacunas: ausência de um requisito de código aberto ou soberania de dados (arriscando a dependência de sistemas estrangeiros que armazenam dados de crianças no estrangeiro), um mecanismo de monitorização sem poderes de fiscalização, e a 'irreversibilidade' de uma má implementação da IA em comparação com alterações curriculares reversíveis. A força das diretrizes reside na definição da agenda e na linguagem ética explícita; a sua fraqueza evidenciada é a ausência de um organismo de supervisão financiado e responsabilizável.