Programa de Compensação de Biodiversidade de Tilenga — A Contestada Promessa de "Impacto Líquido Positivo" da TotalEnergies (Uganda)

A TotalEnergies E&P Uganda opera o projeto petrolífero de Tilenga às margens do Lago Alberto, contíguo ao Parque Nacional das Quedas de Murchison, e é parceira operadora (com o governo do Uganda e a CNOOC) do oleoduto East African Crude Oil Pipeline (EACOP), com 1.443 km até a costa do Oceano Índico na Tanzânia. Desde 2021, a empresa comprometeu-se com um "impacto líquido positivo na biodiversidade" para a área do projeto, estruturado em torno de quatro ecossistemas — o Parque Nacional das Quedas de Murchison, savana, zonas húmidas e florestas — e afirma que cerca de 80% da área física ocupada por Tilenga será devolvida ao seu estado natural após a construção.

O próprio Relatório de Biodiversidade de 2024 da TotalEnergies e as páginas do projeto descrevem programas específicos por espécie, incluindo medidas de habitat para o rinoceronte-negro, chimpanzé e pangólim, e afirmam que o traçado do oleoduto "não atravessa nenhuma área protegida Ramsar ou da UICN".

O escrutínio independente em 2024–2026 complica esse retrato. Um relatório da Earth Insight de junho de 2026 constatou que o traçado do EACOP passa a apenas 12 km do sistema de zonas húmidas Sango Bay-Musambwa Island-Kagera (SAMUKA), classificado Ramsar e avaliado em cerca de 117 milhões de dólares em serviços ecossistémicos, atravessando corredores usados por pangólins, licaões, chimpanzés e colóbus. A ONG ugandesa AFIEGO relata que os compromissos de mitigação não se têm confirmado no terreno: fontes de água poluídas, poços de substituição "deficientes" e assoreamento de zonas húmidas causado pelos resíduos de escavação das valas, com queixas comunitárias em grande parte por resolver. Separadamente, um relatório de dezembro de 2024 da FIDH, Avocats Sans Frontières e CRED ("Heated: Human Rights, Frontline Communities, and Oil in Uganda") documentou preocupações sobre direitos fundiários, trabalho e segurança nos locais de Tilenga, Kingfisher e EACOP; a TotalEnergies contestou a caracterização do relatório, enquanto a EACOP descreveu o seu programa fundiário como "um exemplo muito positivo na região".

Em meados de 2026, não havia sido publicada nenhuma monitorização independente e auditada por terceiros dos resultados de biodiversidade de Tilenga; a alegação de "impacto líquido positivo" continua a ser uma meta da empresa e não um resultado verificado, sendo aqui incluída como um caso cautelar fundamentado em evidências, e não como uma prática comprovada.