Lei de Paridade Eleitoral da Tunísia — 47% de Mulheres no Governo Local (2011–2022)

Após a revolução de 2011, a Tunísia aprovou uma série de medidas de paridade de género que tornaram o seu parlamento o mais equitativo no mundo árabe durante uma década. A lei eleitoral de 2011 impôs a alternância (zipper) em todas as listas de candidatos; as eleições de 2014 elegeram 73 mulheres (33,6%) para a Assembleia de 217 lugares, face a 27% no regime anterior. Uma alteração em 2017 acrescentou a paridade horizontal, exigindo que pelo menos metade das listas de candidatos em cada circunscrição fosse encabeçada por mulheres. Esta combinação de paridade vertical e horizontal impulsionou as eleições municipais de maio de 2018 para um resultado histórico: 47% dos 7 212 conselheiros locais eleitos eram mulheres — o valor mais elevado alguma vez registado na região MENA, confirmado pelo escritório regional da ONU Mulheres para os Estados Árabes.

O mecanismo de paridade horizontal — que exige igual número de cabeças de lista femininas e masculinas — é a característica distintiva que impediu os partidos de confinar as mulheres a posições baixas e inelégiveis nas listas. A ONU Mulheres e a organização civil Aswat Nissa (Vozes das Mulheres) forneceram formação às candidatas a par do mandato legal. Uma investigação publicada na MDPI Social Sciences (2023) concluiu que os municípios tunisinos com maior representação feminina alocaram mais recursos a serviços sociais e adotaram abordagens mais participativas.

A prática comporta um alerta crítico de sustentabilidade. Em setembro de 2022, a nova lei eleitoral do Presidente Kais Saied aboliu ambos os requisitos de paridade e substituiu a votação proporcional por listas com círculos uninominais. Nas eleições de dezembro de 2022, a representação feminina na Assembleia dos Representantes do Povo caiu para 15,53% (25 de 161 lugares). Esta reversão ilustra que os ganhos de paridade eleitoral são frágeis quando assentam em legislação ordinária em vez de disposições constitucionais.