A Orientação de Guerra da Ucrânia sobre IA na Educação — Um Modelo de Soft-Law em Quatro Camadas

Em 23 de maio de 2024, o Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia, em conjunto com o Ministério da Transformação Digital, publicou recomendações para professores e alunos sobre o uso de inteligência artificial nas escolas. A orientação abrange a integração prática em sala de aula, técnicas para escrever comandos eficazes ("truques para escrever consultas a sistemas de inteligência artificial"), protocolos de segurança e listas selecionadas de ferramentas de IA recomendadas. O Ministro da Transformação Digital, Mykhailo Fedorov, afirmou que a IA "tem o potencial de revolucionar a educação ucraniana, permitindo que os professores otimizem o seu trabalho". A orientação foi emitida enquanto a Ucrânia continuava a operar o seu sistema educativo em condições de guerra, incluindo o deslocamento massivo de escolas e o acesso interrompido ao ensino presencial.

Uma análise académica de 2026 (Chumachenko, do Instituto de Aviação da Universidade Aeroespacial Nacional de Kharkiv, e Kelestyn, da Warwick Business School, publicada através da Wonkhe) caracteriza a abordagem ucraniana como uma escolha deliberada de "soft law" não vinculativa em vez de legislação formal, construída em quatro camadas: orientação nacional dos dois ministérios; códigos setoriais que traduzem princípios em modelos institucionais; políticas institucionais que regem o tratamento de dados e as aquisições; e regras ao nível do curso, como cláusulas de programa. A análise nota que a orientação aplica uma classificação de risco alinhada ao Regulamento de IA da UE, sinalizando usos de alto risco — admissões, avaliação, monitorização comportamental — e define limites de idade de 13 anos para uso independente, com consentimento parental exigido entre os 13 e os 18 anos. A Ucrânia tem usado ferramentas baseadas em IA, como conversão de fala em texto e geração visual, especificamente para apoiar alunos com necessidades educativas especiais e crianças deslocadas pelo conflito.

A abordagem de soft-law é explicitamente uma opção pragmática, não uma alegação de abrangência: a análise enquadra-a como pragmática dadas as restrições de capacidade em tempo de guerra, com os autores a aconselharem as instituições a não "esperar pelo estatuto formal" nem "terceirizar decisões pedagógicas a fornecedores de tecnologia" — um reconhecimento de que a regulação formal e vinculativa ainda não seguiu a orientação inicial.

Fonte: UNN (agência de notícias ucraniana), 23 de maio de 2024.
Fonte de corroboração: Wonkhe, "How Ukraine regulates AI in education during the Russian invasion", 9 de março de 2026.