Cota de 25% para Mulheres nas Eleições do Governo Local

Uma alteração de 2016 à Lei das Eleições das Autoridades Locais do Sri Lanka exigiu que os partidos indicassem pelo menos 25% de candidatas mulheres para as eleições dos conselhos locais, na sequência de décadas em que as mulheres detinham menos de 2% dos lugares nos conselhos locais, uma das taxas mais baixas do Sul da Ásia.

A cota está dividida entre uma lista mista de candidatos por círculo (mínimo de 10% de mulheres) e uma lista proporcional de membros adicionais (mínimo de 50% de mulheres), aplicada pela Comissão Eleitoral do Sri Lanka; foi aplicada pela primeira vez nas eleições locais de fevereiro de 2018.

A representação das mulheres nos conselhos locais subiu de menos de 2% antes da reforma para cerca de 23% após as eleições de 2018, com quase 2000 mulheres eleitas -- descrito pela ONU Mulheres e pela IFES como um dos maiores saltos numa única eleição na representação local feminina alguma vez registados a nível mundial. Uma revisão de 2025 concluiu que o cumprimento tinha entretanto enfraquecido: 49 autarquias locais não elegeram qualquer mulher (face a 16 em 2018), e a ONU Mulheres situou a proporção nacional de lugares ocupados por mulheres em cerca de 11% em 2025, atribuindo-o a uma cláusula de isenção (Secção 65AA) que permite a alguns partidos contornar a cota.

A cota impulsionou um grande ganho inicial na representação das mulheres, mas lacunas legais têm permitido, desde então, um cumprimento desigual, e dados posteriores sugerem alguma erosão dos ganhos de 2018.