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Boa prática Importada

73.ª Emenda Constitucional da Índia — reserva de 33% para mulheres na governação local Panchayati Raj (1992)

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A 73.ª Emenda Constitucional da Índia (1992) reservou um terço dos lugares nas Panchayati Raj rurais para mulheres. Mais de 1,4 milhões de mulheres ocupam atualmente cargos eleitos locais — o maior programa de representação afirmativa do mundo.

1.4 million+
Mulheres em cargos eletivos locais
one-third (33%)
Lugares reservados a mulheres no Panchayati Raj (from 1992)
22
Estados que elevaram a reserva para 50%
73.ª Emenda Constitucional da Índia — reserva de 33% para mulheres na governação local Panchayati Raj (1992)

Detalhes

Maturidade
Consolidada
Promotor
Ministry of Panchayati Raj, Government of India
Período
1992–present
Palavras-chave
local governance, constitutional law, gender equality, rural development

Contexto

A 73.ª Emenda Constitucional da Índia (1992) reservou um terço dos lugares nas instituições rurais de governo local (Panchayati Raj) para mulheres — a maior medida de ação afirmativa de representação política do mundo.

Resultados

Mais de 1,4 milhões de mulheres ocupam atualmente cargos eletivos locais ao abrigo da quota, e 22 estados elevaram desde então a reserva para 50%.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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