Tribunal de Contas da Áustria analisa a IA federal — 35 aplicações, uma única classificação de risco escrita

O Tribunal de Contas da Áustria (Rechnungshof) examinou o uso de inteligência artificial na administração federal entre março e junho de 2024, abrangendo sobretudo 2021–2023. A auditoria cobriu a Chancelaria Federal, o Ministério das Finanças, o então Ministério da Ação Climática, o Ministério das Artes, Cultura, Função Pública e Desporto e o prestador federal de TI BRZ GmbH. O relatório (série BUND 2025/20) foi publicado em 2025.
Conclusões: os ministérios comunicaram 35 aplicações e projetos de IA em junho de 2024 — 13 em produção, 8 em implementação e 14 em testes de viabilidade. Nas 20 descrições de aplicações fornecidas, só uma continha uma classificação de risco de IA por escrito, cinco usavam um modelo de desenvolvimento ou ciclo de vida específico para IA, oito tinham em conta o guia federal «Administração Digital e Ética» e nenhuma aplicava certificações ou normas específicas de IA.
Os auditores constataram ainda que nenhum ministério tinha uma estratégia interna que abordasse expressamente a IA, que nenhum tinha orçamento próprio para IA (os custos estavam integrados em projetos de TI mais vastos), que não existiam regras obrigatórias para os funcionários identificarem o uso de IA ou conteúdos gerados por IA, e que as 64 medidas da estratégia nacional de IA de 2021 não atribuíam responsabilidades a ministérios concretos nem se ligavam a orçamento. Um levantamento encomendado em 2023 pelo Ministério das Finanças foi pago integralmente antes da entrega.
As recomendações incluem um procedimento padrão para projetos de IA com avaliação de risco e normas específicas, preparação atempada para o Regulamento Europeu da IA, mais formação e regras vinculativas para os funcionários, incluindo a identificação transparente do uso de IA. A auditoria é uma base de referência cautelar e bem documentada: revela lacunas de governação, não resultados medidos nos serviços.