Boa prática Importada

Austria's Violence Protection Act and Intervention Centres (Gewaltschutzgesetz 1997/2019)

Áustria · Vienna · Ver o perfil de Áustria · Ver o perfil de Vienna

Evidência: Observacional / pré-pós Top 4% 100/100 · Pergunte a Evidence Copilot sobre esta prática

Austria's Violence Protection Act (1997, rev. 2019) requires immediate police barring orders and pro-active referral to state-funded Intervention Centres. 14,600+ annual orders; 25,000+ victims reached; replicated in 17+ European countries.

14,600+

Ordens policiais de afastamento emitidas (2022)

25,114

Vítimas de violência doméstica apoiadas (2022)

17+

Países que replicam o modelo

Detalhes

Maturidade: Consolidada
Promotor: Federal Ministry for Women and Equality (BMFGJ) / Federal Association of Violence Protection Centres Austria
Período: 1997–present
Região (NUTS): AT13
Palavras-chave: domestic violence, barring orders, intervention centres, GBV prevention, victim support, safety

Contexto

A Lei de Proteção contra a Violência da Áustria (Gewaltschutzgesetz, 1997; revista em 2000, 2009 e 2019) foi a primeira lei europeia dedicada à proteção contra a violência doméstica. Combina ordens policiais de afastamento de emergência ('quem bate sai'), injunções civis e Centros de Intervenção financiados pelo Estado que contactam proativamente as vítimas num modelo de exclusão voluntária.

Resultados

Em 2022, a polícia austríaca emitiu mais de 14 600 ordens de afastamento e os Centros de Intervenção apoiaram 25 114 vítimas. A primeira avaliação temática do GREVIO sobre a Áustria (2024) elogiou o sistema de ordens de afastamento e as reformas MARAC de 2019. O 'modelo austríaco' foi adotado por mais de 17 países europeus.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-20
Federal Ministry for Women and Equality (BMFGJ) / Federal Association of Violence Protection Centres Austria — acedido em 2026-06-20
Federal Ministry for Women — Domestic Violence (bmfwf.gv.at) — acedido em 2026-06-20
GREVIO 2024 Thematic Report on Austria (full PDF, Council of Europe) — acedido em 2026-06-20
Federal Association of Violence Protection Centres — Statement (Council of Europe rm.coe.int) — acedido em 2026-06-20

Pontuação de qualidade: 100/100

Como é calculado?

Evidência: Observacional / pré-pós

Top 4% neste catálogo (799 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Transferability / replicability3/3

The 'Austrian model' is explicitly named as such in Council of Europe and UN Women documents; 17+ European countries have adopted comparable barring-order and intervention-centre legislation based on this framework.

Impact on gender equality1/1

Over 25,000 domestic violence victims receive pro-active support annually from publicly funded Intervention Centres; the pro-active referral model improves safety outcomes compared to reactive systems.

Effectiveness1/1

Police are legally required to issue barring orders and notify Intervention Centres; compliance is monitored within 3 days; GREVIO (2024) confirmed the system is functioning as intended.

Efficiency1/1

Police-issued barring orders and publicly financed Intervention Centres provide an integrated response at lower cost than refuge-based models, keeping victims in their homes.

Evaluated outcomes1/1

GREVIO's 2024 thematic evaluation (Council of Europe) assessed the system independently; FH Campus Wien conducted a scientific evaluation of the 2019 amendment using mixed methods.

Sustainability1/1

The framework has operated continuously since 1997, with legislative improvements in 2000, 2009 and 2019, and is publicly financed at federal level with no sunset provisions.

Achievement / evidence1/1

14,600+ restraining orders issued and 25,114 victims supported in 2022; the model is explicitly replicated in 17+ European countries; praised by GREVIO 2024 thematic report.

Gender-mainstreaming embedding1/1

GBV prevention is structurally embedded in Austrian civil, criminal and police law with mandatory inter-agency coordination across police, courts and social services.

Curator validation1/1

Sources include the Austrian Federal Ministry for Women and Equality, the GREVIO 2024 thematic report (Council of Europe), and the Federal Association of Violence Protection Centres (filed with Council of Europe).

Citar

Evidoria. Austria's Violence Protection Act and Intervention Centres (Gewaltschutzgesetz 1997/2019). ID persistente: 21e107f0-1c05-4a4f-b7c0-62367981edf3.

Exportar como sumário de decisão (PDF)

Práticas semelhantes que podem ser úteis

★ 96

Lei Maria da Penha do Brasil (Lei 11.340/2006) — Quadro Integrado de Proteção contra a Violência Doméstica

Brasil

A Lei 11.340/2006 criou tribunais especializados, medidas protetivas de urgência em 48 horas e uma rede multi-agência contra a violência …

★ 96

Alternativ til Vold (ATV) da Noruega — Programa Terapêutico de Tratamento para Agressores em Violência entre Parceiros Íntimos

Noruega

Primeiro centro terapêutico europeu para agressores em violência doméstica (Oslo, 1987), a ATV opera hoje 15 unidades na Noruega. Um …

★ 96

Grenelle francês contra a Violência Doméstica (2019)

França

O Grenelle francês de 2019 produziu 54 medidas contra a violência doméstica: alojamentos de emergência mais do que duplicaram (5 …

★ 100

Barnahus da Suécia (Casa das Crianças) — Centros Multidisciplinares de Atendimento a Vítimas Crianças de Abuso Sexual e Violência

Suécia

Os 28 Barnahus suecos reúnem polícia, serviços sociais, ministério público e psiquiatria infantil num único espaço para vítimas crianças de …