'Safe City' de Belgrado — a Rede de Videovigilância com IA da Sérvia, Construída pela Huawei, Considerada Ilegal no Reconhecimento Facial

O projeto 'Safe City' de Belgrado, anunciado pelo Ministério do Interior da Sérvia em 2017, implementou câmaras de vídeo com capacidade de reconhecimento facial e de matrículas assentes em tecnologia da Huawei. Cobria inicialmente cerca de 1.000 câmaras, apresentado como medida de redução da criminalidade para a capital, com 1,1 milhões de habitantes. O primeiro contrato teve um desconto de 57%, de um valor inicial de 3 milhões de dólares para cerca de 1,2 milhões, com um pacote de software com desconto de 92%, de 1,1 milhões de dólares para cerca de 71.000 dólares.

O Comissário para a Proteção de Dados Pessoais da Sérvia rejeitou por duas vezes a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados do Ministério do Interior, concluindo que faltava uma avaliação de risco, que não especificava claramente que sistema abrangia e que não fornecia base legal para o tratamento de dados biométricos de reconhecimento facial. Apesar deste estatuto jurídico por resolver, uma encomenda de aquisição de março de 2024 foi dimensionada para suportar até mais 3.500 câmaras na rede eLTE exclusiva da polícia sérvia, e a implementação do sistema expandiu-se para além de Belgrado, a outras cidades sérvias. Em junho de 2025, um ciberataque ao contratante estatal de TI Informatika AD resultou na publicação de mais de 1,7 milhões de ficheiros na dark web, incluindo mais de 200 documentos relacionados com aquisições do Ministério do Interior.

O governo tem repetidamente proposto, e depois retirado, legislação destinada a autorizar retroativamente o sistema, na sequência de pressão interna e do Parlamento Europeu. As autoridades não divulgaram um número atual total de câmaras nem publicaram qualquer avaliação independente do efeito do sistema sobre a criminalidade.