Agência de Autoconstrução Assistida do Botsuana (SHHA) — Um Alerta sobre Esquemas de Lotes com Serviços

O regime da Self-Help Housing Agency (SHHA) do Botsuana foi criado em 1973 e é administrado através de autarquias locais, como o Conselho Municipal de Gaborone, no âmbito de um modelo de 'lote e serviço' amplamente promovido em toda a África Austral a partir da década de 1970.

O regime atribui lotes servidos ou semisservidos a agregados familiares de baixo e médio-baixo rendimento, que depois constroem as suas próprias casas com orientação técnica fornecida pela agência e pequenos empréstimos.

As autarquias locais atribuem os lotes e prestam orientação técnica e pequenos empréstimos aos beneficiários para a construção habitacional por autoconstrução.

Duas avaliações revistas por pares de áreas SHHA em Gaborone chegaram a conclusões semelhantes com uma década de diferença. Ikgopoleng e Cavric (2007, Spatium) e Kampamba, Kachepa, Nkwae, Matlhogojane e Outule (2018, International Journal of Housing Markets and Analysis, com um levantamento de 93 lotes em áreas SHHA antigas e novas, utilizando um desenho de métodos mistos com 90% de confiança) concluíram ambos que, no geral, o impacto do regime na melhoria da habitação urbana de baixo rendimento foi malsucedido. O estudo de 2018 documenta um padrão crescente de transferências de propriedade, com os beneficiários originais de baixo rendimento a venderem cada vez mais os seus lotes SHHA a compradores de rendimento médio, à medida que a procura e os preços da habitação em Gaborone aumentam.

Os principais problemas estruturais identificados são uma escassez persistente de terrenos servidos e financiamento insuficiente para o desenvolvimento dos lotes. O padrão de gentrificação arrisca deslocar o grupo de baixo rendimento para o qual o regime foi criado, empurrando-o de volta para assentamentos informais.