Business Improvement Districts — O Modelo de Hamburgo de 20 Anos para a Revitalização de Bairros Autofinanciada

A 'Gesetz zur Stärkung der Einzelhandels- und Dienstleistungszentren' de Hamburgo, em vigor desde 1 de janeiro de 2005, foi a primeira lei estadual alemã a permitir que proprietários e empresários de um distrito comercial definido se auto-imponham, por votação, uma taxa obrigatória e temporária que financia um plano de melhoria conjuntamente acordado — a versão alemã do Business Improvement District (BID), localmente também designada Immobilien- und Standortgemeinschaft (ISG).

A Câmara de Comércio de Hamburgo (Handelskammer Hamburg) ajudou a conceber a legislação e continua a mediar novos BIDs entre proprietários e o Departamento de Desenvolvimento Urbano e Habitação da cidade. Cerca de metade do gasto dos BIDs destina-se a infraestrutura física, iluminação e mobiliário urbano, e a outra metade a limpeza, eventos e marketing territorial; projetos notáveis incluem a frente ribeirinha Neuer Jungfernstieg, o Rathausquartier pedonal e o distrito de entretenimento Reeperbahn.

A cidade assinalou o 20.º aniversário da lei em outubro de 2025: desde 2005, foram criados 49 BIDs em Hamburgo, com cerca de 112 milhões de euros investidos — face a 45 milhões de euros em 19 distritos em 2015. No início de 2026, 15 a 16 BIDs estavam ativamente em funcionamento (12 deles no centro da cidade), com mais cinco distritos em preparação.

O facto de apenas 15-16 dos 49 BIDs alguma vez criados permanecerem ativos é uma advertência útil: os BIDs funcionam por mandatos fixos (normalmente cinco anos) e exigem que os proprietários votem novamente para a sua renovação, pelo que uma parte significativa não foi renovada ou já concluiu os trabalhos planeados. O modelo também tem sido criticado por concentrar benefícios nos proprietários comerciais; Hamburgo respondeu alargando o âmbito dos novos BIDs para incluir a adaptação climática e a acessibilidade, além da manutenção comercial tradicional.