Bedrijveninvesteringszones — A Lei Neerlandesa de Distritos de Melhoria Empresarial Autofinanciados

A Wet op de bedrijveninvesteringszones (Lei BIZ) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2015, dando aos municípios neerlandeses um instrumento jurídico permanente para designar uma rua comercial ou um parque empresarial como Bedrijveninvesteringszone (BIZ), a pedido dos empresários locais. Formalizou uma lei experimental anterior, de 2009 (Experimentenwet BI-zones).

O modelo visa permitir que as empresas locais que pretendam melhorias conjuntas — como limpeza das ruas, iluminação, segurança e marketing da zona — se autotaxem através de uma taxa obrigatória, ativada por votação, especificamente para evitar que grandes retalhistas beneficiem gratuitamente de melhorias financiadas pelos vizinhos mais pequenos, uma falha comum das associações empresariais voluntárias.

Numa BIZ, o município cobra uma contribuição obrigatória a todos os utilizadores de imóveis na zona, depois de uma percentagem mínima exigida de empresas locais votar a favor, e canaliza as receitas para uma fundação ou associação que executa um plano de melhoria concebido pelos próprios empresários.

A lei experimental de 2009, que se esperava viesse a produzir cerca de 30 zonas-piloto, produziu na prática mais de 100 antes de a lei permanente entrar em vigor. Em meados da década de 2020, mais de 400 BIZ estavam ativas em todo o país, financiando cerca de 160 milhões de euros em investimento local adicional, inteiramente a partir da taxa local obrigatória, sem qualquer subsídio contínuo do governo central. Só em Amesterdão, o número de BIZ passou de 49 em 2017 para 91 em 2026.

Os avaliadores assinalaram dois riscos a acompanhar: os municípios poderiam reduzir discretamente a manutenção de base das ruas, sabendo que uma BIZ irá compensar, e o financiamento está quase inteiramente orientado para interesses de propriedade comercial, em vez de objetivos mais amplos de inclusão social.