Pagamentos por Serviços Ambientais Apoiados pela CAFI na RD Congo — Verificação Independente por Satélite em Grande Escala

A República Democrática do Congo detém a segunda maior floresta tropical do mundo e enfrenta crescente pressão de desflorestação por agricultura de pequena escala e procura de lenha. Desde meados da década de 2010, a Iniciativa para as Florestas da África Central (CAFI) — um fundo multidoador sediado na ONU — investiu cerca de US$126 milhões em sete projetos 'PIREDD' (Programas Integrados REDD+) na RDC, combinando planeamento do uso do solo, agrossilvicultura e incentivos de silvicultura comunitária à escala da paisagem.

Em 2024, a CAFI e o governo da RDC avançaram para formalizar este trabalho num programa nacional estruturado de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): foi finalizado um quadro regional de PSA cobrindo seis atividades elegíveis (incluindo agrossilvicultura, silvicultura comunitária e regeneração natural), com modelos padrão de contrato, monitorização e verificação partilhados entre a RDC, a República do Congo e a República Centro-Africana. No mesmo ano, a CAFI introduziu verificação independente por satélite, por amostragem, de resultados ao nível dos projetos, contratando a SCS Global Services como verificador terceiro, com planos de automatizar as verificações através de uma plataforma de deteção remota baseada em IA/nuvem. A CAFI lançou também um Fundo de Investimento do Setor Privado de US$100 milhões em 2024.

Este caso é incluído como um exemplo emergente, assumidamente não maduro: a camada de verificação independente é muito recente (2024) e ainda não acumulou um historial plurianual, e monitores independentes (por exemplo, a análise do World Resources Institute sobre a monitorização florestal na Bacia do Congo) têm assinalado há muito lacunas de capacidade na governação florestal da região. O que é verificável agora é a escala do investimento, a existência de um quadro padronizado de contrato/verificação e o passo concreto de contratar um verificador terceiro independente e identificado, em vez de depender apenas de dados autorreportados.