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Boa prática Importada

Ehsaas Emergency Cash — Caixas Multibanco Biométricos que Eliminam a Barreira do PIN para Mulheres com Baixa Literacia no Paquistão

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Perante evidências de que mulheres com baixa literacia e numeracia têm dificuldade com caixas multibanco baseados em PIN, o programa Ehsaas Emergency Cash do Paquistão pagou os subsídios da COVID-19 através de caixas biométricos apenas com impressão digital, alcançando cerca de 15 milhões de agregados familiares (100 milhões de pessoas), com cerca de 54% dos pagamentos destinados diretamente a mulheres.

Detalhes

Promotor
Benazir Income Support Programme (BISP) / Poverty Alleviation and Social Safety Division
Período
2020–ongoing
Palavras-chave
social protection, financial inclusion, biometric identification, cash transfers

Descrição

Quando o Paquistão lançou o programa Ehsaas Emergency Cash em abril de 2020 para amortecer o choque da COVID-19, os responsáveis pelo programa tiveram de lidar com evidências documentadas de que mulheres com baixa literacia e numeracia têm dificuldade em operar caixas multibanco baseados em PIN e cartão de débito — uma barreira que arriscava excluir precisamente as mulheres que a transferência monetária pretendia alcançar.
A resposta do programa foi distribuir o subsídio de 12.000 PKR (cerca de 75 dólares) exclusivamente através de caixas com capacidade biométrica — verificação por impressão digital em caixas multibanco, lojas de retalho designadas e campos de pagamento temporários — eliminando a necessidade de memorizar um PIN, possuir um cartão ou ler um ecrã, garantindo simultaneamente que era a própria mulher registada, e não um familiar do sexo masculino, quem tinha de comparecer pessoalmente para levantar os fundos.
O Banco Mundial documentou que cerca de 53,96% dos pagamentos foram feitos diretamente a mulheres, com 4,526 milhões de mulheres já inscritas no registo Kafaalat a receberem pagamentos garantidos, e classificou o Ehsaas Emergency Cash em terceiro lugar a nível mundial em cobertura populacional entre os programas de transferência monetária relacionados com a COVID-19, alcançando cerca de 15 milhões de agregados familiares — aproximadamente 100 milhões de pessoas.
A análise independente do Center for Global Development é franca quanto aos limites do design: como a elegibilidade continuava a depender da posse de um telemóvel e de um bilhete de identidade nacional, e apenas 27,76% das mulheres pobres (face a 74,13% dos homens pobres) possuíam telemóvel na altura, o design biométrico resolveu a barreira da literacia mas não a lacuna subjacente de posse de dispositivos — o CGD estimou que até 78% das mulheres pobres poderiam ser excluídas de uma futura expansão semelhante baseada apenas em biometria e não assente num registo existente, uma lição que ambas as instituições assinalam para o desenho de futuros programas.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

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Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

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