Política de Compensação Ecológica de Pastagens (GECP) — Pagamentos Nacionais a Pastores para Redução do Pastoreio (China)

A Política de Compensação Ecológica de Pastagens (GECP) da China, lançada em 2011, é descrita na literatura revista por pares como o maior programa de pagamento por serviços ecossistémicos de pastagens do mundo, em área, participantes e fundos transferidos. As famílias de pastores em áreas designadas de proibição de pastoreio e de equilíbrio forragem-gado recebem um pagamento fixo por hectare em troca da redução ou cessação do pastoreio de gado, de modo a conter a degradação e a desertificação das pastagens. A GECP-I (2011-2015) abrangeu oito províncias, incluindo a Mongólia Interior, Xinjiang, Tibete, Qinghai, Gansu, Ningxia, Sichuan e Yunnan; a GECP-II (2016-2020) alargou a cobertura a 13 províncias.

Reduzir ou cessar a pressão de pastoreio em pastagens degradadas e em processo de desertificação, compensando os pastores pela consequente perda de rendimento pecuário, e melhorar a cobertura vegetal das pastagens à escala nacional.

Taxas nacionais de pagamento de 112,5 yuan/ha/ano em áreas de proibição de pastoreio e 37,5 yuan/ha/ano em áreas de equilíbrio forragem-gado (com taxas locais mais elevadas em alguns distritos, por exemplo no distrito de Xin Barag Left, Mongólia Interior); investimento do governo central de 77,4 mil milhões de yuan na GECP-I e mais 93,8 mil milhões de yuan orçamentados na GECP-II, totalizando um investimento nacional acumulado superior a 150 mil milhões de yuan (cerca de 21 mil milhões de dólares), beneficiando quase 18 milhões de pastores.

Um estudo publicado na Nature Communications, combinando deteção remota e dados de inquéritos domiciliares em 630 municípios do programa, verificou um aumento de 3,2% no NDVI ao nível municipal e de 1,2% no NDVI global, comparando o período 2011-2015 com a linha de base 2006-2010, e uma amostra em Qinghai/Gansu em que os pagamentos da GECP representaram quase 90% de um aumento de rendimento per capita de cerca de 3.660 yuan registado até 2017. Um estudo quase-experimental com correspondência por pontuação de propensão (PSM), com 885 pastores arrendatários de pastagens em seis regiões da Mongólia Interior, verificou que o subsídio, por si só, reduziu a pressão de sobrepastoreio em 2,53 unidades de ovinos/ha, uma redução de 77% face a pastores não subsidiados e com fraca supervisão. Investigação independente documenta também limitações distributivas e de cumprimento: um índice de Gini de 0,46 na alocação dos fundos (os 20% de agregados mais ricos receberam 49% da compensação, contra 3% para os 20% mais pobres), e apenas 35% de cumprimento da redução de pastoreio num inquérito a 203 pastores no distrito de Xin Barag Left.

A GECP apresenta efeitos bem documentados e revistos por pares sobre a cobertura vegetal e o rendimento à escala nacional, e um estudo quase-experimental rigoroso confirma o efeito próprio do subsídio na redução da pressão de sobrepastoreio. Contudo, investigação de seguimento independente relativiza estes resultados, evidenciando uma distribuição de fundos muito desigual e um cumprimento parcial e inconsistente dos requisitos de redução de pastoreio.