Defensoría de la Mujer Indígena (DEMI) da Guatemala — Instituição Estatal para os Direitos das Mulheres Indígenas (1999–presente)

A DEMI foi criada pelo Acordo Executivo 525-99, de 26 de novembro de 1999, como instituição estatal permanente sob a Presidência da República da Guatemala, cumprindo um compromisso dos Acordos de Paz — nomeadamente o Acordo sobre Identidade e Direitos dos Povos Indígenas (1995) e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Opera a partir de um escritório central na Cidade da Guatemala e de 13 escritórios regionais que cobrem todos os 22 grupos linguísticos indígenas do país (predominantemente maia, xinca e garífuna).

Prestar serviços jurídicos, sociais e psicológicos culturalmente adequados a mulheres indígenas, prestados nas suas línguas indígenas, e garantir o acesso à justiça e apoio a uma população historicamente mal servida pelas instituições estatais.

Os serviços incluem assistência e representação jurídica, apoio social, cuidados psicológicos e uma linha telefónica de ajuda multilingue com intérpretes em línguas maias. A DEMI está integrada na Política Nacional de Promoção e Desenvolvimento Integral das Mulheres (PNPDIM) e foi coproduzida com o Fórum Nacional da Mulher e a SEPREM (Secretaria Presidencial da Mulher); a UNFPA tem apoiado a sua metodologia de gestão de casos.

Em 2021, a DEMI prestou assistência jurídica direta a 1.084 mulheres indígenas (74% de cobertura nacional), apoio social a 957 mulheres (75% de cobertura) e serviços psicológicos a 416 mulheres (66% de cobertura); a sua linha telefónica de ajuda atendeu 1.358 chamadas em línguas maias, e as atividades de divulgação alcançaram mais de 219.000 pessoas. Ao longo de um período de seis anos, 37.234 mulheres indígenas receberam assistência direta em casos.

A principal limitação da DEMI é a escala: cerca de 1.084 casos jurídicos por ano é um número reduzido face a uma população indígena de aproximadamente 7 milhões. Não existe nenhuma avaliação de resultados aleatorizada ou quase-experimental em fontes públicas acessíveis; a evidência limita-se a estatísticas administrativas de serviços. O modelo foi citado pela CEPAL/Consenso de Montevideu como uma boa prática transferível para outros países com grandes populações indígenas.