Imtiaz-Croissance — Subvenções de Investimento por Contrato de Crescimento para PME de Alto Potencial em Marrocos

Criado por volta de 2010–2011 no âmbito do Pacto Nacional para a Emergência Industrial, o Imtiaz é gerido pela Maroc PME (antiga ANPME, sediada em Rabat). As PME de alto potencial selecionadas recebem um prémio de investimento equivalente a 20% do custo total do projeto (investimento material e imaterial), com um limite de 5 milhões de dirhams marroquinos, em troca da assinatura de um 'Contrato de Crescimento' que compromete a empresa a metas específicas de criação de emprego e valor acrescentado. Os candidatos são escolhidos por um comité de seleção público-privado.

Entre 2014 e setembro de 2019, a Maroc PME apoiou 1.293 empresas através de 1.729 projetos de investimento individuais no valor de aproximadamente 8,3 mil milhões de MAD, com compromissos de criação de 78.508 empregos, dos quais 39.392 diretos. Um lote posterior do concurso relacionado Imtiaz/Istitmar-Croissance selecionou 19 projetos no valor de 318 milhões de MAD, com expectativa de criar 4.788 empregos (1.833 diretos), concentrados nos setores têxtil-vestuário, agroalimentar e metalomecânico.

O Tribunal de Contas de Marrocos, ao rever a gestão do Imtiaz e do programa irmão Moussanada pela ANPME — que juntos constituem quase toda a atividade da agência — identificou fragilidades reais de governação: o comité conjunto de acompanhamento dos dois programas reuniu-se apenas uma vez, a ANPME não tinha uma unidade dedicada ao acompanhamento de reclamações dos beneficiários, e a agência não tinha construído a base de dados nacional fiável sobre PME necessária para verificar os resultados de forma independente. Os totais de emprego e investimento acima são, portanto, compromissos do programa e valores autorreportados, não resultados auditados de forma independente.