Fundo Verde das Maldivas — Imposto Verde Turístico Estatutário para a Proteção Ambiental

As Maldivas introduziram uma "Taxa Verde" por noite de turista ao abrigo da Lei do Turismo, implementada progressivamente a partir de 2015, aplicável a todos os visitantes estrangeiros alojados em resorts, hotéis, guesthouses ou embarcações safari. Em 2019, o Fundo Verde das Maldivas (MGF) foi formalmente criado como fundo fiduciário ao abrigo da Lei das Finanças Públicas (Lei n.º 3/2006), administrado pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Ministério das Alterações Climáticas, Ambiente e Energia, para receber e canalizar esta receita para a proteção ambiental, a gestão de resíduos, as infraestruturas de água e saneamento e a proteção costeira nos atóis periféricos do país.

A taxa foi aumentada ao longo do tempo e, desde janeiro de 2025, é de 12 USD por turista por noite em resorts, hotéis e embarcações safari, e 6 USD por noite em guesthouses; os cidadãos maldivos e titulares de autorização de residência estão isentos. A receita acompanhou o crescimento do turismo: o Ministério das Finanças arrecadou cerca de 29,75 milhões de USD só no primeiro semestre de 2019, e em 2025 as receitas anuais tinham atingido cerca de 2,25 mil milhões de MVR (cerca de 146 milhões de USD). O saldo do fundo no final do ano era de 1,61 mil milhões de MVR em finais de 2024 e 3,59 mil milhões de MVR em dezembro de 2025, refletindo vários anos de receita acumulada e em grande parte não gasta.

Os fundos desembolsados destinaram-se a sistemas de água e saneamento, infraestruturas sanitárias, instalações regionais de gestão de resíduos e obras de proteção contra a erosão costeira em ilhas habitadas — por exemplo, os desembolsos de dezembro de 2024 cobriram projetos de água/saneamento juntamente com instalações regionais de resíduos. O mecanismo é conceptualmente semelhante à taxa turística estatutária de Palau para áreas protegidas, mas opera a uma escala fiscal muito maior dado o volume turístico das Maldivas.

A fraqueza mais evidente, reportada de forma consistente pela imprensa financeira independente das Maldivas, é a execução: em 2025 o fundo arrecadou cerca de 2,25 mil milhões de MVR mas desembolsou apenas cerca de 275,2 milhões de MVR (cerca de 12%), e nos primeiros sete meses de 2023 já tinha arrecadado 40,06 milhões de USD contra 23,1 milhões de USD gastos. Os comentadores atribuem a diferença a estrangulamentos no planeamento de projetos, na contratação pública e na capacidade de execução, e não à falta de necessidades ambientais — o que significa que o mecanismo de arrecadação de receita está comprovado e bem documentado, mas o impacto ambiental real no terreno é mais difícil de verificar, uma vez que a maior parte dos fundos arrecadados ainda não foi gasta.

Saiba mais: https://greenfiscalpolicy.org/the-maldives-collects-nearly-30m-as-green-tax-in-six-months/