Fundo Fiduciário BACoMaB — Dotação para a Biodiversidade Costeira e Marinha do Banc d'Arguin (Mauritânia)
Mauritânia
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A taxa estatutária de 100 USD do Pristine Paradise Environmental Fee de Palau, paga por cada visitante desde 2018, arrecadou mais de 13 milhões de USD (2012-2019) e cerca de 7 milhões de USD no exercício de 2025, financiando 39 áreas protegidas marinhas e terrestres nos 16 estados do país.
Palau introduziu, em 2006, uma 'Taxa Verde' de 30 USD, incluída no bilhete de avião, com 15 USD de cada taxa legalmente destinados ao Fundo da Rede de Áreas Protegidas (PAN). Em 2018, o parlamento nacional (Código Nacional de Palau, alterado pela RPPL 10-2) substituiu-a pela Taxa Ambiental Pristine Paradise (PPEF) de 100 USD, cobrada a cada visitante à chegada. A lei codifica exatamente como a taxa é dividida: 10 USD para o Fundo de Proteção da Pesca, 12,50 USD partilhados entre os 16 estados de Palau para gestão ambiental local, 22,50 USD para o tesouro nacional, 25 USD para o Aeroporto Internacional de Palau e 30 USD para o Fundo PAN e o Santuário Marinho Nacional de Palau (com a quota do Fundo PAN limitada a 2 milhões de USD por ano).
Entre 2012 e 2019, o mecanismo da Taxa Verde/PPEF arrecadou mais de 13 milhões de USD para o Fundo PAN; o governo de Palau projetou cerca de 7 milhões de USD gerados no exercício fiscal de 2025 pela taxa mais ampla, prevendo-se cerca de 10 milhões de USD por ano com a recuperação total do turismo. Dos desembolsos do Fundo PAN, cerca de 60% vão para os estados individuais para gestão local dos locais, 20% para operações do PAN e 20% para reservas e projetos especiais. A receita sustenta 88 funcionários de áreas protegidas que gerem 39 locais — 29 marinhos e 10 terrestres — abrangendo os 16 estados de Palau e cobrindo mais de 1.100 quilómetros quadrados, incluindo o Santuário Marinho Nacional de Palau. Quase um milhão de visitantes tinham assinado o compromisso de conservação 'Palau Pledge', carimbado no passaporte, até abril de 2024.
Análises independentes da Pew Charitable Trusts e da Reef Resilience Network citam Palau como modelo de referência, atualmente estudado e adaptado por outros estados insulares do Pacífico e das Caraíbas (e discutido como opção para o Havai). As mesmas análises assinalam um défice de financiamento persistente: a receita da taxa cobre apenas cerca de 58% dos custos anuais documentados de gestão do PAN, deixando cerca de 1 milhão de USD por ano a angariar de outras fontes.
Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.
De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.
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