Centro Nacional de Transferência de Tecnologia da Eslováquia — O Primeiro Acordo de Comercialização de PI Universitária do País

O Centro Nacional de Transferência de Tecnologia da Eslováquia (NCTT SR) é uma associação criada em 2015 por sete universidades públicas eslovacas, a Academia Eslovaca de Ciências e o Centro de Informação Científica e Técnica da República Eslovaca (CVTI SR) para coordenar a proteção e a comercialização da propriedade intelectual em todo o sistema público de investigação do país, gerido no dia a dia através do próprio Centro de Transferência de Tecnologia do CVTI SR e de um portal nacional de transferência de tecnologia (NPTT).
Em 20 de dezembro de 2022, esta estrutura produziu o primeiro acordo conhecido de transferência de propriedade intelectual criada em universidades públicas eslovacas desde 1989: a Universidade Comenius de Bratislava, a Universidade Pavol Jozef Šafárik em Košice e a Universidade Masaryk de Brno assinaram um acordo com o grupo financeiro FABA Capital para licenciar uma tecnologia pendente de patente — novos biomarcadores de miRNA que ajudam a prever o sucesso das transferências de embriões em FIV. A propriedade intelectual foi transferida para uma nova spin-off, a FETUS IVF a.s., criada pela FABA Capital para a comercializar, juntamente com uma nova incubadora, a fabaincube, para a comercialização de futuros projetos académicos.
A escala ainda é modesta: o Fundo de Patentes do próprio CVTI SR reportou uma receita total de apenas 220,47 € em 2022, o que sublinha tratar-se de um sistema em fase inicial, com uma estrutura de coordenação nacional madura mas um volume comercial ainda muito reduzido. O valor desta prática reside em provar que o modelo consegue produzir um acordo real, e não na dimensão financeira desse acordo.