Arrendamento de Terras das Aldeias do Parque Nacional da Samoa Americana — Renda de Conservação de 50 Anos

A maior parte das terras na Samoa Americana é detida sob regime de posse consuetudinária e comunitária e, por lei, não pode ser vendida a terceiros externos, incluindo o governo federal dos EUA. Quando o Congresso criou o Parque Nacional da Samoa Americana em 1988, o Serviço de Parques Nacionais não pôde adquirir terrenos por compra, como faz noutros parques dos EUA.

Garantir a proteção a longo prazo do habitat de floresta tropical e recife, arrendando em vez de comprar terrenos, respeitando a posse consuetudinária.

Em setembro de 1993, o NPS assinou um arrendamento de 50 anos (até 2043) com oito conselhos de aldeia (fono) em Tutuila, Ta'ū e Ofu-Olosega, além do Governo da Samoa Americana, abrangendo 8.003 acres — tornando-o o único parque nacional dos EUA cujo território central é arrendado e não detido em propriedade.

Em troca de as aldeias renunciarem à exploração madeireira, agricultura ou construção nas terras arrendadas, o governo federal paga uma renda anual, limitada a 377.000 dólares para todas as terras arrendadas no primeiro período de cinco anos, e reavaliada a cada cinco anos durante toda a vigência do arrendamento.

O valor de 377.000 dólares é o limite original do primeiro período de cinco anos, de 1993; o nível atual da renda, após reavaliação, não foi possível verificar de forma independente nas fontes disponíveis, e não foi encontrado nenhum estudo independente de cobertura florestal ou de resultados ecológicos que quantifique os resultados de conservação decorrentes do arrendamento.