Boa prática Importada

Fundo de Conservação de Florestas Nativas da Argentina — Lei 26.331 (FNECBN)

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Evidência: Descritivo / autorreportado Top 5% 73/100 · Pergunte a Evidence Copilot sobre esta prática

A Lei de Florestas Nativas da Argentina de 2007 impõe 0,3% do orçamento federal como pagamentos diretos a proprietários e comunidades que conservem florestas nativas Categoria I e II—cobrindo ~54 milhões de ha de Gran Chaco, Yungas e Patagônia em 23 províncias.

0.3% of federal budget

Dotação orçamental estatutária

~54M ha

Floresta nativa visada

Províncias abrangidas

Detalhes

Maturidade: Consolidada
Promotor: Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible de la Nación Argentina
Período: 2010-present
Palavras-chave: Native forest, biodiversity, Gran Chaco, Yungas, Patagonia, national PES

Contexto

A Lei das Florestas Nativas da Argentina, de 2007 (Lei 26.331), determina que 0,3% do orçamento federal seja pago diretamente a proprietários e comunidades que conservem florestas nativas de Categoria I e II, visando cerca de 54 milhões de ha de floresta do Gran Chaco, Yungas e Patagónia em 23 províncias.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

C-NAPSE web research — acedido em 2026-06-21
Ministerio de Ambiente y Desarrollo Sostenible de la Nación Argentina — acedido em 2026-06-21
Argentina.gob.ar – Programa de Bosques Nativos — acedido em 2026-06-21
FAO – Argentina REDD+ Results-Based Payments project — acedido em 2026-06-21
Wikipedia – Ley de Bosque Nativo (Argentina) — acedido em 2026-06-21

Pontuação de qualidade: 73/100

Como é calculado?

Evidência: Descritivo / autorreportado

Top 5% neste catálogo (651 práticas pontuadas)

As pontuações concentram-se em valores altos, pelo que a posição dentro do catálogo é muitas vezes mais reveladora do que o número isolado.

Avaliação

Avaliado por C-NAPSE

Perfil da pontuação — as dimensões por detrás da pontuação — como é calculado

Carbon — sequestration / storage, evidenced2/3

Protecting 53–54 million ha of native forest limits deforestation-related emissions; UMSEF satellite monitoring confirms reduced clearing rates in Category I/II zones, but no project-level carbon accounting or registry is tied to individual payments.

Biodiversity — conservation / improvement, evidenced3/3

Legally protects Gran Chaco (globally most threatened dry forest), Yungas cloud-forest corridor and Atlantic forest remnants; IUCN and WWF identify Ley 26.331 as a critical biodiversity anchor for South America's most deforestation-threatened biomes.

Water & soil — retention, infiltration, erosion control2/3

Yungas and Patagonian forests are critical upper-watershed regulators; the law's zoning explicitly protects riparian corridors; however, no nationally published water-service outcome metrics are tied to the payment scheme.

Fire resilience — risk reduction, evidenced2/3

Gran Chaco and Patagonian dry forests are highly fire-prone; retaining native cover demonstrably lowers fire risk compared to converted land; Ley 26.331 Category I zones show lower fire incidence, but no fire-specific PES outcomes are formally reported.

Governance, certification & transferability2/3

Enacted by national law with multi-provincial implementation; UMSEF satellite monitoring provides annual deforestation reporting; 2023 national budget law (No. 27.701) assigned AR$9 billion to FNECBN; but chronic underfunding limits governance score to moderate.

Citar

Evidoria. Fundo de Conservação de Florestas Nativas da Argentina — Lei 26.331 (FNECBN). ID persistente: 6801e1ad-a56e-4322-87f5-13a58b92d474.

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