Programa de Florestas Comunitárias do Nepal — Gestão Florestal Descentralizada por Grupos Comunitários de Utilizadores Florestais

A Lei Florestal de 1993 do Nepal transferiu a gestão de terras florestais nacionais para Grupos Comunitários de Utilizadores Florestais (CFUGs) locais, concedendo às comunidades direitos por prazo definido para gerir, proteger e colher produtos florestais em troca de obrigações de conservação e partilha equitativa de benefícios.

O programa tornou-se um dos maiores e mais duradouros exemplos mundiais de gestão comunitária de recursos naturais: dados do governo indicam mais de 22.000 CFUGs registados, cobrindo cerca de 2,3 milhões de hectares (cerca de um terço da área florestal total do Nepal) e envolvendo cerca de 3 milhões de agregados familiares.

Uma análise de deteção remota baseada em imagens Landsat, financiada pela NASA, constatou que a cobertura florestal nacional aumentou de cerca de 26% em 1992 para 45% em 2016 — quase duplicando —, com os maiores ganhos concentrados nos distritos com maior densidade de florestas comunitárias; uma floresta comunitária estudada no distrito de Kabhrepalanchok cresceu de 12% de cobertura em 1988 para 92% em 2016. Um estudo quase-experimental separado (620 parcelas florestais emparelhadas em 42 distritos, controlando 16 fatores de confusão, publicado na Global Environmental Change) constatou ganhos de carbono acima do solo significativos e robustos em encostas mais baixas e florestas de copado aberto (+25-26 Mg C/ha), enquanto o mesmo estudo encontrou perdas de carbono em altitudes mais elevadas e encostas mais íngremes.

Investigadores independentes assinalam que os benefícios do programa não são uniformes: os ganhos concentram-se em florestas acessíveis e de menor altitude, e os estudos que documentam resultados positivos continuam a assinalar questões por resolver em torno de possível fuga (desflorestação deslocada para floresta não comunitária) e de captura por elites em alguns grupos de utilizadores. O programa continua, ainda assim, a ser uma das intervenções de posse florestal mais rigorosamente estudadas a nível mundial, mantida continuamente há mais de três décadas sob um quadro legal estável.