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ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

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Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991) que redistribui ~R$500 milhões/ano de receita do ICMS estadual a municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes, impulsionando um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e replicada em 19 outros estados brasileiros.

~R$500M /yr
Receita anual redistribuída
nine-fold
Aumento da área conservada
19
Estados brasileiros que replicaram
ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

Detalhes

Maturidade
Consolidada
Promotor
State of Paraná — SEMA-PR (State Secretariat for the Environment)
Período
1991–present
Palavras-chave
government, fiscal transfer, biodiversity, municipalities, protected areas, watershed

Contexto

O ICMS Ecológico do Paraná (1991) foi a primeira transferência fiscal ecológica do Brasil, redistribuindo receita do imposto estadual ICMS aos municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes.

Resultados

Redistribui cerca de R$500M por ano, impulsionou um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e foi replicado em 19 outros estados brasileiros.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Habitualmente financiado por

National / regional programmes

Vias de financiamento indicativas para práticas deste tipo — verifique sempre os avisos abertos e as regras de elegibilidade de cada programa.

Implementa esta prática? Reivindique-a — implementadores verificados obtêm um contacto público na página e podem propor correções.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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