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ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

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Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991) que redistribui ~R$500 milhões/ano de receita do ICMS estadual a municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes, impulsionando um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e replicada em 19 outros estados brasileiros.

~R$500M /yr
Receita anual redistribuída
nine-fold
Aumento da área conservada
19
Estados brasileiros que replicaram
ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)

Detalhes

Maturidade
Established
Promotor
State of Paraná — SEMA-PR (State Secretariat for the Environment)
Período
1991–present
Palavras-chave
government, fiscal transfer, biodiversity, municipalities, protected areas, watershed

Contexto

O ICMS Ecológico do Paraná (1991) foi a primeira transferência fiscal ecológica do Brasil, redistribuindo receita do imposto estadual ICMS aos municípios que albergam áreas protegidas ou nascentes.

Resultados

Redistribui cerca de R$500M por ano, impulsionou um aumento de nove vezes na área conservada do Paraná e foi replicado em 19 outros estados brasileiros.

Implementação

Os detalhes de implementação (custo, prazo, equipa, condições de sucesso) ainda não estão disponíveis para esta prática.

Fontes de dados

De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.

Anexos

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