ICMS Ecológico do Paraná — Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991)
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Primeira transferência fiscal ecológica do Brasil (1991) que redistribui ~R$500 milhões/ano de receita do ICMS estadual a municípios que albergam …
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Desde 2004, a Noruega paga a proprietários florestais privados para proteger florestas boreais. ~870 áreas protegidas; ~3,3 Md NOK pagos; orçamento 2024: 800 M NOK. 5,2% das florestas produtivas asseguradas; meta de 10%. Critérios: madeira morta, árvores velhas, líquenes raros.
Frivillig Skogvern (Conservação Florestal Voluntária) é o esquema nacional da Noruega através do qual o governo compra acordos de conservação permanentes a proprietários florestais privados, gerido pelo Miljødirektoratet (Agência do Ambiente da Noruega) desde 2004. Visa áreas de floresta boreal com elevados indicadores ecológicos: madeira morta abundante, árvores decíduas veteranas, líquenes raros e estrutura de povoamento de floresta antiga.
O programa visa proteger permanentemente floresta boreal valiosa através de acordos voluntários com proprietários, com uma meta nacional de proteger 10% do terreno florestal produtivo da Noruega.
O esquema utiliza concursos competitivos: os proprietários florestais submetem voluntariamente propostas que especificam o compromisso de proteção que aceitam em troca de compensação. Os acordos são legalmente permanentes e vinculativos, e as áreas protegidas são formalmente registadas como reservas naturais ao abrigo da legislação norueguesa sobre a natureza.
Em 2024, tinham sido estabelecidas aproximadamente 870 reservas, cobrindo mais de 5,2% do terreno florestal produtivo da Noruega (face a uma meta nacional de 10%). Os desembolsos totais atingiram aproximadamente 3,3 mil milhões de coroas norueguesas (cerca de 280 milhões de euros), com o orçamento do Storting de 2024 a atribuir 800 milhões de coroas. Estudos académicos independentes documentam melhorias mensuráveis nas comunidades de espécies de floresta antiga dentro das reservas protegidas, em comparação com floresta gerida adjacente, e a SSB (Estatística da Noruega) verifica de forma independente a cobertura espacial.
Os benefícios de carbono são reais mas não quantificados: a floresta protegida evita emissões de exploração madeireira e continua a acumular carbono, mas o programa não calcula nem reporta toneladas de carbono. A governação é sólida, com concursos competitivos anuais, desembolsos auditados publicamente, e resultados reportados anualmente ao Storting.
De onde foi obtida a informação desta prática, e quando.
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