Fundo de Água de Pedro Moncayo — Um fundo de páramo financiado por 5% da tarifa, num pequeno município equatoriano, travado por lacunas de governação

O Fundo de Água de Pedro Moncayo (Equador) foi criado pela CARE com o município de Pedro Moncayo e a sua empresa pública de águas, com apoio inicial da Fundação L'Oréal em 2019. É um mecanismo financeiro público-comunitário destinado a proteger e restaurar os páramos e zonas húmidas do sistema lacustre de Mojanda, que abastece de água potável cerca de 200 000 pessoas. A única fonte de receita é uma contribuição de 5% das receitas anuais da empresa com as tarifas de água.
O fundo foi criado em coordenação com a Área de Conservação e Uso Sustentável de Mojanda (ACUS, declarada em 2019, 6 000 hectares de páramos e zonas húmidas) e, mais tarde, com a Área de Proteção Hídrica de Mojanda (APH, 2021). A ordenança foi elaborada num processo com múltiplos intervenientes, incluindo grupos de agricultores, associações de bairro e grupos de produtoras. Assenta numa tradição local mais antiga: desde 1998, o município e um consórcio de juntas de água reuniam taxas de água num fundo de reflorestação das microbacias de Mojanda (perfil de 2006 do Markets for Watershed Services).
Evidência e limites: a avaliação ex-post da CARE de 2025 refere que se acumularam cerca de 300 000 USD em seis anos, mas que não foram desembolsados fundos para ações diretas de conservação; o comité de gestão está inativo desde 2019 devido à rotação de pessoal e à falta de um acordo jurídico formal que lhe confira autoridade sobre o orçamento. O fundo depende ainda de uma única fonte de receita e tem pouca notoriedade pública. Não são reportados resultados ecológicos atribuíveis ao fundo; os 6 000 ha descrevem a área protegida, não resultados do fundo.
Porque importa: é um raro exemplo documentado de fundo de água concebido para municípios pequenos e médios (a CARE refere populações abaixo de 60 000), com lições francas: formalizar por regulamento a delegação de decisões, manter o dinheiro numa conta separada, alargar o comité a juntas de água e grupos de produtoras e diversificar as receitas. A CARE usa o modelo para criar fundos noutros distritos equatorianos.