Moratória Previsional — Como a Argentina Reduziu o Défice de Pensões Ligado ao Trabalho de Cuidado das Mulheres

O sistema de pensões da Argentina exigia historicamente pelo menos 30 anos de contribuições registadas, um limiar que a maioria das mulheres não conseguia atingir devido a vidas profissionais concentradas em emprego informal ou trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. A partir de 2004-05 (alargada em 2014 e 2019), a Moratoria Previsional permitiu que pessoas em idade de reforma mas sem histórico suficiente de contribuições 'declarassem' dívida de contribuições em falta e a reembolsassem através de pagamentos futuros de pensão; um regime não contributivo complementar (PUAM) foi criado em 2016 para quem não recorreu à moratória.

Uma revisão académica de 2024 constatou que 73% dos cerca de 2,7 milhões de beneficiários da primeira vaga (2004-05) eram mulheres, subindo para 86% na segunda vaga (2010); um estudo de caso na província de San Juan constatou que a cobertura de pensões da população com 65+ anos subiu de 60,75% em 2001 para 91% em 2010. Um relatório técnico do Banco Mundial de 2022 estimou que, em 2020, a pobreza entre idosos rondava os 11%, face a um cenário contrafactual de cerca de 67,8% sem as transferências de pensão.

O próprio relatório do Banco Mundial critica a 'iniquidade horizontal' da moratória — concedia pensões completas independentemente do histórico real de contribuições — e o seu custo fiscal, com a Argentina a gastar atualmente cerca de 11,8% do PIB em pensões. A igualdade de género foi um subproduto e não um objetivo desenhado — as mulheres tiveram de se registar como fictícias 'trabalhadoras independentes' com contribuições retroativas, em vez de serem reconhecidas diretamente pelo trabalho de cuidados. A lei da moratória expirou em março de 2025 e não foi renovada; a Amnistia Internacional alertou que pessoas idosas, sobretudo mulheres e trabalhadoras informais, arriscam perder o acesso a uma pensão completa, uma vez que o regime PUAM de recurso paga apenas 80% da pensão mínima.