Titulação Conjunta de Terras do Peru (PETT/COFOPRI) — Formalização da Copropriedade Conjugal

Desde 1993, o programa peruano de titulação de terras rurais (PETT) registou parcelas de terra em todo o país e, a partir de 2000, adotou a titulação conjunta dos cônjuges como prática padrão para terras em regime de sociedade conjugal, ao abrigo do Decreto Legislativo 667; o PETT foi financiado sobretudo através de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e foi integrado na agência COFOPRI em 2007.

O estudo quasi-experimental de Henrik Wiig (World Development, 2013), que inquiriu 1,280 agregados familiares rurais em 69 comunidades de quatro departamentos de altitude, verificou que as mulheres em comunidades com terra titulada conjuntamente participavam em 70.2% das decisões domésticas, contra 64.9% nas comunidades de comparação, uma diferença que aumentava para 15.5 pontos após ajuste por regressão; o efeito concentrava-se nas decisões de investimento e agrícolas (17-25 pontos). A nível nacional, o PETT terá formalizado como títulos conjuntos 57% de cerca de 1.5 milhões de parcelas; a Fase I emitiu cerca de 900,000 títulos até 2001, e a Fase II emitiu 1,098,078 títulos (831,348 registados).

Uma revisão da FAO afirma que os efeitos da titulação no poder negocial das mulheres são "difíceis de traçar" e que a aplicação "tem, até agora, favorecido sobretudo os homens"; não foi identificado nenhum estudo, incluindo o de Wiig, que medisse qualquer efeito sobre a violência doméstica, e a primeira fase do PETT (1993-2000) excluiu muitas mulheres que não possuíam os documentos de identidade exigidos para a titulação.