Tratamento Psicossocial para Agressores de Violência Doméstica — Rede Nacional da Croácia Determinada por Tribunais

A Lei de Proteção contra a Violência Doméstica (LPDV) de 2003 da Croácia criou o "tratamento psicossocial de agressores" como uma das seis medidas de proteção que os tribunais croatas podem impor, juntamente com despejo, ordens de restrição e confisco de armas de fogo. A execução é feita por uma rede de prestadores contratados pelo Ministério da Justiça, sendo a Dom "Duga" Zagreb a mais antiga, cuja abordagem de tratamento foi desenvolvida com contributo de profissionais austríacos.
Os agressores encaminhados pelos tribunais (e ocasionalmente voluntários) participam em 16 sessões semanais de grupo de duas horas ou 16 sessões individuais de uma hora ao longo de cerca de seis meses, trabalhando o autocontrolo, a responsabilização e a comunicação não violenta. Em 2016, o Ministério da Justiça tinha contratos assinados com 33 profissionais individuais e 6 instituições, todos seguindo um modelo único aprovado pelo Ministério, após a formação de mais de 150 profissionais.
Dados do Gabinete de Estatística da Croácia, compilados pela Work with Perpetrators European Network, mostram 894 adultos encaminhados para tratamento psicossocial em 2013, descendo para 602 em 2014 e 534 em 2015 — um declínio que acompanhou restrições de financiamento e não uma redução da necessidade, já que os crimes de violência familiar reportados se mantiveram na casa das dezenas de milhares todos os anos. O custo do tratamento por agressor caiu, no mesmo período, de cerca de 930-997 EUR para cerca de 250 EUR por seis meses. As autoridades croatas e observadores da sociedade civil assinalaram explicitamente que o acesso ao tratamento depende do financiamento local e que a eficácia do programa não foi avaliada rigorosamente face às normas internacionais — uma ressalva que este registo mantém em vez de esconder.