Sandbox TRAIGA do Texas — programa de teste de IA com dispensa de licenças por 36 meses, gerido pela agência de TI do estado

A Lei de Governação Responsável da Inteligência Artificial do Texas (TRAIGA, HB 149), em vigor desde 1 de janeiro de 2026, cria um sandbox regulatório gerido pelo Department of Information Resources (DIR), em consulta com o Conselho de IA do estado.
Os participantes aprovados podem testar um sistema de IA até 36 meses (prorrogável pelo DIR por motivo justificado) sem as licenças estaduais habitualmente exigidas. Os candidatos devem descrever o sistema e apresentar uma avaliação de benefícios, um plano de mitigação de riscos e prova de conformidade com a lei federal. Durante o teste, o Procurador-Geral e as agências estaduais não podem adotar medidas punitivas quanto aos requisitos dispensados.
Salvaguardas: os participantes entregam relatórios trimestrais de desempenho com o feedback de consumidores e partes interessadas, e o DIR reporta anualmente à legislatura. As proibições essenciais da TRAIGA (manipulação comportamental, violação de direitos constitucionais, discriminação ilícita intencional, conteúdo sexual infantil) continuam aplicáveis, com sanções do Procurador-Geral de 10 000 a 200 000 dólares por infração.
Advertência: em meados de 2026, fontes secundárias não registam confirmação pública de participantes aceites, pelo que os efeitos na segurança ou na inovação não estão avaliados.