Penas Criminais Mais Duras para o Rapto de Noivas (Ala Kachuu) — a Reforma dos Artigos 154/155 do Quirguistão e o seu Fosso de Aplicação

Ala kachuu ("agarra e foge") é a prática de raptar uma mulher, muitas vezes uma desconhecida, para a forçar a casar. Apesar de formalmente ilegal, continuava generalizada no Quirguistão: a ONG Women Support Center registou pelo menos 11.800 casamentos por rapto por ano em todo o país, e estudos citados pela Dhaka Law Review encontraram cerca de um terço de todos os casamentos não consentidos, subindo a 57% em algumas zonas rurais. Três suicídios de adolescentes raptadas e violadas na província de Issyk-Kul entre 2010 e 2012 impulsionaram a "Campanha 155", uma coligação da sociedade civil que exigia sanções penais mais duras.

Em 20 de dezembro de 2012, o Jogorku Kenesh (parlamento) aprovou alterações aos artigos 154 e 155 do Código Penal, promulgadas pelo Presidente Almazbek Atambaev em 25 de janeiro de 2013. A pena máxima de prisão para o rapto de noivas subiu para 7 anos, e para 10 anos quando a vítima é menor. A ONU Mulheres atribuiu publicamente a mudança à advocacia sustentada de organizações quirguizes de direitos das mulheres, em articulação com parlamentares.

Dados governamentais e de ONG recolhidos desde então sugerem que a lei mudou pouco no terreno. Os tribunais registaram apenas 19 condenações em 2010, 28 em 2011 e 25 em 2012, face a milhares de raptos denunciados, e várias fontes referem que apenas cerca de 1 em 1.500 casos de rapto termina em condenação, com os juízes a aplicarem frequentemente penas suspensas ou multas administrativas. A persistência do problema foi tragicamente sublinhada pelo assassinato, em abril de 2021, de Aizada Kanatbekova, raptada para casamento dias após o oitavo aniversário da reforma — um caso noticiado pela Al Jazeera que desencadeou protestos em todo o país e novos apelos a uma reforma da aplicação da lei, e não apenas legislativa.