TVTG — A Lei do Blockchain do Liechtenstein e o Seu Caminho Estreito até ao MiCAR

O Liechtenstein aprovou por unanimidade, em outubro de 2019, a Lei dos Tokens e dos Prestadores de Serviços de Tecnologia Fiável (TVTG), que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. Fontes jurídicas independentes, incluindo o Global Legal Monitor da Biblioteca do Congresso dos EUA, descrevem-na como a primeira lei-quadro tecnologicamente neutra e abrangente do mundo para a economia de tokens, assente no chamado 'Modelo de Contentor de Token'.

Segundo o guia Fintech 2026 da Chambers and Partners, em novembro de 2025 existiam 29 entidades registadas ao abrigo da TVTG, sobretudo prestadoras de serviços de custódia e câmbio de criptoativos.

A partir de 1 de julho de 2026, os serviços regulados pela TVTG só poderão abranger criptoativos fora do âmbito do regulamento europeu MiCAR (como NFTs ou protocolos totalmente descentralizados); a Autoridade do Mercado Financeiro (FMA) já começou a emitir autorizações ao abrigo do MiCAR, o que significa que grande parte do negócio está a migrar para um licenciamento europeu distinto, em vez de permanecer sob a lei nacional original.

Para cidades e jurisdições pequenas que competem para atrair empresas da economia do conhecimento através de enquadramentos legais pioneiros, este caso mostra que ser o primeiro a legislar não garante uma vantagem duradoura assim que blocos maiores regulam o mesmo espaço.