Edtech Examined — as Auditorias do ICO do Reino Unido a 28 Fornecedores de Tecnologia Escolar e 596 Recomendações sobre Proteção de Dados

Entre 2024 e 2025, o gabinete britânico do comissário de informação (Information Commissioner's Office, ICO) realizou auditorias consensuais de proteção de dados a 28 fornecedores de tecnologia educativa cujos produtos - sistemas de gestão de informação, ferramentas de salvaguarda, plataformas de gestão de comportamento, sistemas de gestão da aprendizagem, aplicações de sala de aula e serviços de integração de dados - são amplamente utilizados em escolas primárias e secundárias em Inglaterra e além.

O ICO publicou as suas conclusões no relatório 'Edtech examined', em junho de 2026. Os auditores fizeram 596 recomendações aos 28 fornecedores; à data da publicação, os fornecedores tinham aceitado e implementado 98% delas. Entre os problemas comuns identificados contam-se a incapacidade de os fornecedores distinguirem corretamente o seu papel como responsáveis ou subcontratantes do tratamento (sobretudo quando os dados das crianças eram reutilizados para desenvolvimento de produtos ou análise), contratos de tratamento de dados com as escolas insuficientemente detalhados, mapeamento incompleto dos fluxos de dados, aplicação fraca dos princípios de minimização de dados e limitação da conservação, avisos de privacidade desatualizados ou de difícil acesso, e lacunas nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados.

O ICO assinalou ainda que se tratou de uma amostra autosselecionada e consensual, e não de uma auditoria a todo o mercado, e está agora a colaborar com o Departamento de Educação e as administrações descentralizadas para desenvolver um código de conduta estatutário dedicado ao setor EdTech, ao abrigo do Data (Use and Access) Act 2025, de modo a alargar ao mercado os progressos observados neste grupo de fornecedores. Organizações de defesa dos direitos das crianças, como a 5Rights e o Digital Futures for Children Centre, têm usado o relatório para argumentar que é necessária uma aplicação mais rigorosa, apoiada num código vinculativo, e não apenas auditorias, para travar a utilização comercialmente exploradora dos dados educativos das crianças.