Baixa por Menstruação no Japão (Seiri-Kyūka, 1947–atualidade) — Quase 80 Anos de Direito Legal, Adesão Inferior a 10%

O artigo 68.º da Lei de Normas Laborais do Japão, de 1947, concede às trabalhadoras o direito a baixa quando o trabalho se torna acentuadamente difícil devido à menstruação. Ao contrário da lei espanhola de 2023, não exige atestado médico — mas também não obriga ao pagamento: cabe ao empregador decidir se remunera, e segundo um inquérito referente a 2020, apenas cerca de 30% das grandes empresas (1.000 ou mais trabalhadores) pagavam total ou parcialmente, descendo para cerca de 25% nas empresas com menos de 10 trabalhadores.
Um inquérito do Nikkei BP Intelligence Group a 1.956 trabalhadoras revelou que menos de 10% utilizam a baixa; outros inquéritos nacionais reportaram taxas de utilização tão baixas como 0,9–1,9% nalguns anos, com cerca de metade das mulheres que afirmam desejar tirar a baixa a admitir que nunca o fizeram. As razões apontadas incluem culturas de gestão predominantemente masculinas, desconforto em revelar um motivo menstrual para a ausência, e a ausência de remuneração garantida.
É incluída aqui precisamente por ser a lei nacional de baixa menstrual mais antiga do mundo e por ter a base de evidência mais profunda — décadas de dados de inquéritos referenciados pelo governo — mostrando que um mero direito legal, sem garantia de pagamento ou combate ativo ao estigma, tende a gerar uma utilização real persistentemente baixa. É um contraponto direto e cautelar à lei espanhola, mais recente e melhor remunerada, mas igualmente subutilizada, referida acima.