Baixa Menstrual Remunerada em Espanha (2023) — Primeira Lei na Europa, Adesão Modesta no Primeiro Ano

A Lei Orgânica que altera a Lei 2/2010 sobre saúde sexual e reprodutiva foi aprovada pelo Congresso espanhol a 16 de fevereiro de 2023 (185 votos a favor, 154 contra), publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE) a 1 de março de 2023 e entrou em vigor a 1 de junho de 2023. Concede aos trabalhadores uma baixa menstrual com certificação médica de três dias, prorrogável até cinco, por sintomas incapacitantes como dor intensa, cólicas, náuseas, tonturas ou vómitos. Ao contrário da baixa médica comum, é paga desde o primeiro dia a 75% do salário (com um limite mensal) pela Segurança Social (INSS).
Dados do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações de Espanha mostram que a baixa foi utilizada apenas 1.559 vezes entre junho de 2023 e abril de 2024 — uma média de 4,75 utilizações por dia a nível nacional, com duração média de 3,03 dias — numa força de trabalho superior a 21 milhões de pessoas. Analistas (People Management, GPA) atribuem a baixa adesão à exigência de atestado médico, à necessidade de revelar um diagnóstico menstrual ao empregador e ao estigma persistente no local de trabalho.
É incluída aqui precisamente por ser o caso-teste mais claro na UE a monitorizar a utilização real deste direito: fornece a outros países que ponderam legislação semelhante evidência concreta de antes/depois para calibrar expectativas, em vez de depender apenas da ambição política.