Código de Prática sobre Abuso Financeiro da UK Finance

O abuso económico — controlar o acesso de um(a) parceiro(a) ao dinheiro, ao trabalho ou ao crédito — é generalizado no Reino Unido: a Refuge estima que 8,7 milhões de pessoas já o sofreram numa relação, e a UK Finance/Surviving Economic Abuse situa o número atual em 4,2 milhões de mulheres, incluindo cerca de 750 mil afetadas especificamente através da hipoteca.

Na sequência de uma campanha de 2015 da organização Refuge e do Co-operative Bank, os bancos e sociedades de crédito imobiliário membros da UK Finance adotaram em 2018 um Código de Prática sobre Abuso Financeiro, comprometendo os signatários a formar o pessoal para reconhecer o abuso, evitar que as clientes repitam a sua história, ajudar as sobreviventes a recuperar o controlo das contas (incluindo dividi-las ou congelá-las) e encaminhá-las para serviços de apoio especializado. O Código já foi revisto duas vezes, a mais recente em abril de 2025, reestruturado em sete pilares alinhados com a regulação Consumer Duty.

Em 2025, o Código tinha 33 signatários, cobrindo 49 marcas e cerca de 90% do mercado hipotecário britânico; 25 bancos e sociedades tinham também adotado o Formulário de Evidência de Abuso Económico, uma ferramenta 'diga-nos uma vez' que permite às sobreviventes partilhar provas de abuso entre instituições sem repetir a sua história. Todos os novos signatários devem atingir conformidade total até 1 de novembro de 2026.

A base de evidência é honesta quanto aos limites: a própria investigação da Refuge revela que apenas 15% das sobreviventes denunciam o abuso económico ao seu banco e 31% não contam a ninguém, e não existe ainda avaliação independente e publicada que acompanhe os resultados financeiros das sobreviventes após a intervenção dos bancos — o percurso do Código mostra até agora ampla adesão institucional, mas ainda não um impacto comprovado.