O Boletim de Acessibilidade em TIC da Argélia — Forte Capacidade Institucional, mas Metade das Áreas de Política de Acessibilidade Digital Ainda Vazias

A Argélia ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009 e, de acordo com o Digital Accessibility Rights Evaluation (DARE) Index da G3ict, desde então construiu uma capacidade institucional real para a aplicar: o país obtém a pontuação máxima de 25 em 25 na componente 'capacidade de implementação' do índice, alcançada apenas por um pequeno número dos 137 países avaliados.

Essa capacidade traduziu-se em política em cinco das dez áreas de acessibilidade em TIC acompanhadas pelo índice (acessibilidade web, TIC inclusivas na educação, capacitação para o emprego, governo eletrónico e cidades inteligentes, contratação pública), cada uma com uma pontuação de 2-3 em 5. As outras cinco áreas têm pontuação zero. A pontuação composta é de 49,5/100, ocupando o 42.º lugar a nível mundial e o 6.º no Médio Oriente e Norte de África, sendo a componente de resultados (12/50) a mais fraca dos três pilares do índice.

O quadro mais amplo da Argélia em matéria de deficiência é anterior a estas lacunas específicas no domínio digital: uma lei de 2002 garante o acesso a hospitais especializados e a transporte gratuito, e a conclusão do ensino primário por crianças com deficiência atingiu 92,26% em 2013, embora a conclusão do ensino secundário ficasse atrás, em 58,36%. O mesmo acompanhamento institucional ainda não se estendeu à regulação das telecomunicações, a normas de acessibilidade de livros eletrónicos ou a um programa nacional de tecnologias de apoio.